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Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 6 de 1000

Pessoas encontradas nos registros

Maria De Fatima De Souza Li…

OAB/RJ 101.447

MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Allysson De Souza De Sales

OAB/MA 25.610

ALLYSSON DE SOUZA DE SALES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Merilene De Medeiros De Mes…

OAB/MA 22.751

MERILENE DE MEDEIROS DE MESQUITA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ana De Cassia De Araujo

ANA DE CASSIA DE ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Renata Sousa De Castro Vita

OAB/BA 24.308

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Romulo De Jesus Dieguez De …

OAB/RS 71.011

ROMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rodrigo Terra De Souza

OAB/RS 68.399

RODRIGO TERRA DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Pedro Oliveira De Queiroz

OAB/CE 49.244

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Jesus Lucena De Ol…

OAB/MA 12.113

MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Layonan De Paula Miranda

OAB/MA 10.699

LAYONAN DE PAULA MIRANDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Polina De Maria Dias De Cas…

OAB/MA 8.959

POLINA DE MARIA DIAS DE CASTRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Junior Nascimento De Sousa

OAB/MA 11.555

JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rosimar Goncalves De Arruda…

OAB/SP 198.630

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Neydiane De Fatima Silva De…

OAB/PI 12.346

NEYDIANE DE FATIMA SILVA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Jeovan De Oliveira Lima

OAB/MA 26.836

JEOVAN DE OLIVEIRA LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rubenildo Alexandre De Sousa

OAB/PI 22.877

RUBENILDO ALEXANDRE DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Fatima Aparecida D…

OAB/DF 36.167

MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Felipe Lebre De Oliveira He…

OAB/MA 9.937

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fabiana Vinturini De Moura …

OAB/SP 266.509

FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Wesley De Oliveira De Melo

OAB/SP 391.418

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Lourdes Aguiar De …

OAB/MA 21.007

MARIA DE LOURDES AGUIAR DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Fatima Costa De Sa

OAB/MA 29.470

MARIA DE FATIMA COSTA DE SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Natalie Maria De Oliveira D…

OAB/MA 19.829

NATALIE MARIA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Beatriz De Paula Queiroz De…

OAB/MA 21.661

BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Mariana De Cassia Borges De…

OAB/MA 17.749

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Kerlington De Jesus Santos …

OAB/MA 13.738

KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Antonio De Helesboa Pereira…

OAB/MA 15.903

ANTONIO DE HELESBOA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Themis Raquel De Jesus De O…

OAB/MA 18.805

THEMIS RAQUEL DE JESUS DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Patricia De Cassia Barros D…

OAB/MA 15.922

PATRICIA DE CASSIA BARROS DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francilene De Jesus Santos …

OAB/MA 11.927

FRANCILENE DE JESUS SANTOS DE SANTANA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francisco De Assis De Sousa…

OAB/PA 29.955

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Antonia De Kassia Silva De …

OAB/TO 5.253

ANTONIA DE KASSIA SILVA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rosemary De Jesus Santos De…

OAB/DF 68.955

ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Lauro De Jesus Ribeiro De M…

OAB/MA 15.235

LAURO DE JESUS RIBEIRO DE MELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Pollyene De Kassia Rocha De…

OAB/MA 24.969

POLLYENE DE KASSIA ROCHA DE VASCONCELOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Erika De Sousa Silva De Oli…

OAB/PI 22.099

ERIKA DE SOUSA SILVA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Priscila Ferreira De Sousa …

OAB/SP 437.173

PRISCILA FERREIRA DE SOUSA DE DEUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Flavia De Tarsia Martins De…

OAB/MA 14.804

FLAVIA DE TARSIA MARTINS DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Presidente Da Comissão Espe…

Pessoa Física/Jurídica

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Royal Face Franchising S.A.

Pessoa Física/Jurídica

ROYAL FACE FRANCHISING S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Associacao Do Servidor Publ…

Pessoa Física/Jurídica

ASSOCIACAO DO SERVIDOR PUBLICO SOCIAL - ASSPS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Abamsp - Associacao Benefic…

Pessoa Física/Jurídica

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lm Servicos Administrativo …

Pessoa Física/Jurídica

LM SERVICOS ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Itaba Servicos E Apoio Admi…

Pessoa Física/Jurídica

ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Presidente Do Tribunal Admi…

Pessoa Física/Jurídica

PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DO MARANHãO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

L J Assessoria E Planejamen…

Pessoa Física/Jurídica

L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LIMITADA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sindicato Dos Trabalhadores…

Pessoa Física/Jurídica

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM GOV EDSON LOBAO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sind Dos Trab Empregados Em…

Pessoa Física/Jurídica

SIND DOS TRAB EMPREGADOS EM COND RES., COND DE SHOPPINGS CENTERS E EM EDIF E EM EMP DE ADM E PREST DE SERVICOS EM COND NO ESTADO DO MARANHAO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rotas De Viacao Do Triangul…

Pessoa Física/Jurídica

ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto De Ensino Vivendo…

Pessoa Física/Jurídica

INSTITUTO DE ENSINO VIVENDO EM CRISTO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Leo Administracao De Partic…

Pessoa Física/Jurídica

LEO ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES EM SOCIEDADE LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fundo De Investimento Em Di…

Pessoa Física/Jurídica

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NUBANK consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Belsinos Fundo De Investime…

Pessoa Física/Jurídica

BELSINOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Igreja Evangelica Assemblei…

Pessoa Física/Jurídica

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM IMPERATRIZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lecca Fundo De Investimento…

Pessoa Física/Jurídica

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vida Comercio De Variedades…

Pessoa Física/Jurídica

VIDA COMERCIO DE VARIEDADES EM GERAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Centro De Tecnologia Em Adm…

Pessoa Física/Jurídica

CENTRO DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fundo De Investimento Em Di…

Pessoa Física/Jurídica

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ASAAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Em Apuração

Pessoa Física/Jurídica

EM APURAÇÃO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fundo De Investimento Em Di…

Pessoa Física/Jurídica

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fundo De Investimento Em Di…

Pessoa Física/Jurídica

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Companhia De Saneamento Amb…

Pessoa Física/Jurídica

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO EM BARREIRINHAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Am Comercio De Artigos Em C…

Pessoa Física/Jurídica

AM COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Payjoy I Fundo De Investime…

Pessoa Física/Jurídica

PAYJOY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Aocp - Assessoria Em Organi…

Pessoa Física/Jurídica

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Kardbank Consignado Fundo D…

Pessoa Física/Jurídica

KARDBANK CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Federal De Seguros S/A Em L…

Pessoa Física/Jurídica

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Talo 1 Fundo De Investiment…

Pessoa Física/Jurídica

TALO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sert Engenharia De Instalac…

Pessoa Física/Jurídica

SERT ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sindicato Dos Auxiliares E …

Pessoa Física/Jurídica

SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sindicato Dos Trabalhadores…

Pessoa Física/Jurídica

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO DE IMPERATRIZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Abcsilva Prestacao De Servi…

Pessoa Física/Jurídica

ABCSILVA PRESTACAO DE SERVICOS DE INSTALACAO PORTAS EM GERAL EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cobalto Fundo De Investimen…

Pessoa Física/Jurídica

COBALTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Prosperous Fundo De Investi…

Pessoa Física/Jurídica

PROSPEROUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Restart Fundo De Investimen…

Pessoa Física/Jurídica

RESTART FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sind Dos Empreg Em Estabele…

Pessoa Física/Jurídica

SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE REG TOCAN consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Green Solfacil Ii Fundo De …

Pessoa Física/Jurídica

GREEN SOLFACIL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sl Fundo De Investimento Em…

Pessoa Física/Jurídica

SL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Distressed Fundo De Investi…

Pessoa Física/Jurídica

DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Xpjus Fundo De Investimento…

Pessoa Física/Jurídica

XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Industria Nacional De Asfal…

Pessoa Física/Jurídica

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jugis Fundo De Investimento…

Pessoa Física/Jurídica

JUGIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Simplic Fundo De Investimen…

Pessoa Física/Jurídica

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bioanatome Magazine Comerci…

Pessoa Física/Jurídica

BIOANATOME MAGAZINE COMERCIO DE PRODUTOS VAREJISTA EM GERAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Pll Inovacao Em Servicos De…

Pessoa Física/Jurídica

PLL INOVACAO EM SERVICOS DE TECNOLOGIA E TELEFONIA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0800254-38.2023.8.10.0079

ID: 306131280
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Decisão (expediente)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA ÚNICA Processo nº: 0800254-38.2023.8.10.0079 Autor: J. S. D. N. Advogado(s) do reclamante: ANA CRISTINA AZEVEDO SILVEIRA PRATES (OAB 17569-MA) Réu: M. D. C. M. Advogado(s) do reclamado: THAINA EMILLY SILVA DOS… Ver mais

Processo nº 0888095-77.2024.8.10.0001

ID: 262236154
Data de Disponibilização: 29/04/2025
Polo Passivo:
Intimação
PROCESSO: 0888095-77.2024.8.10.0001 AUTOR: PAULO JOSE DA SILVA MESQUITA Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON ANTONIO BASTOS GARCIA - MA22312 RÉU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por PAULO JOSÉ DA SILVA MESQUITA em face do ESTADO DO MARANHÃO, objetivando a anula… Ver mais

Processo nº 0800476-59.2025.8.10.0071

ID: 280903863
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BACURI Processo nº 0800476-59.2025.8.10.0071 [Demissão ou Exoneração] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REQUERENTE: JOCEILDO FERREIRA Advogado(s) do reclamante: ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA (OAB 18544-MA) REQUERIDO: JADER CLAUDIO PEREIRA S… Ver mais

Processo nº 0000573-76.2011.8.10.0138

ID: 297900314
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Ativo:
Sentença (expediente)
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0000573-76.2011.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por EDNA LEOCÁDIO DOS SANTOS e outros, em face do MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS/MA, objetivando a reinte… Ver mais

Processo nº 0000573-76.2011.8.10.0138

ID: 297900325
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Sentença (expediente)
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0000573-76.2011.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por EDNA LEOCÁDIO DOS SANTOS e outros, em face do MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS/MA, objetivando a reinte… Ver mais

Processo nº 0859169-57.2022.8.10.0001

ID: 297518109
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
PROCESSO: 0859169-57.2022.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: ANNE KARINA SILVA FONTENELLE Advogado do(a) AUTOR: EDNEIA MATOS LIMA - MA15956-A RÉU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogado do(a) REU: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANNE KARINA SILVA F… Ver mais

Processo nº 0800271-45.2021.8.10.0079

ID: 321518553
Tribunal: TJMA Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800271-45.2021.8.10.0079
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Acórdão (expediente)
GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800271-45.2021.8.10.0079 SESSÃO VIRTUAL DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DE 10 A 17 DE JUNHO DE 2025 APELANTE: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES PROCURADORES: BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES – OAB/MA 11501-A E OUTRO APELADA: CELIANE RODRIGUES COST… Ver mais

Processo nº 0940750-12.2013.8.10.0001

ID: 262633985
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Passivo:
Acórdão (expediente)
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0940750-12.2013.8.10.0001 APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO(A): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO APELADO(A): MARIA DE FÁTIMA CASTRO DA HORA ADVOGADO(A): MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA - OAB/MA 6785-A RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO … Ver mais

Processo nº 0003019-39.2015.8.10.0000

ID: 305701991
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assessoria de Gestão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0003019-39.2015.8.10.0000 REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM D E C I S Ã O Considerando o teor da… Ver mais

Processo nº 0805163-98.2025.8.10.0000

ID: 308172262
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO/PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0805163-98.2025.8.10.0000 ENTE DEVEDOR: MUNICIPIO DE SANTA INES DECISÃO Considerando o teor da certidão retro, em que se constatou o cumprimento… Ver mais