Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ" – Página 5 de 1000

Processo nº 0803834-40.2021.8.10.0049

ID: 260292623
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803834-40.2021.8.10.0049 APELANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADORA: VALDÊNYA DA COSTA ARAGÃO DANTAS APELADA: MARIA DE LOURDES SILVA MAIA DOS SANTOS RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelação Cível i… Ver mais

Processo nº 0803329-15.2022.8.10.0049

ID: 260288208
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803329-15.2022.8.10.0049 APELANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADORA: FLÁVIA TEREZA CAVALCANTE DE MORAIS APELADO: EMÍLIO SILVA MELO RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mun… Ver mais

Processo nº 0803855-79.2022.8.10.0049

ID: 294399217
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803855-79.2022.8.10.0049 APELANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADORA: POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE APELADA: MARIA JOSÉ SANTOS SERRA RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo M… Ver mais

Processo nº 0804110-71.2021.8.10.0049

ID: 260327947
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Polo Ativo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804110-71.2021.8.10.0049 APELANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADORA: VALDÊNYA DA COSTA ARAGÃO DANTAS APELADO: JAIME FERREIRA DOS SANTOS RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pel… Ver mais

Processo nº 0804222-06.2022.8.10.0049

ID: 260367450
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Polo Passivo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804222-06.2022.8.10.0049 APELANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADORA: POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE APELADO: C. ALVES SANTOS - ME RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Muni… Ver mais

Processo nº 0803674-15.2021.8.10.0049

ID: 260301479
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Polo Ativo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803674-15.2021.8.10.0049 APELANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADORA: POLLYANNA S. FREIRE LAUANDE APELADO: JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu… Ver mais

Processo nº 0801245-41.2022.8.10.0049

ID: 260304454
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801245-41.2022.8.10.0049 APELANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADORA: POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE APELADO: O. C. LINS JUNIOR RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Municíp… Ver mais

Processo nº 0803754-76.2021.8.10.0049

ID: 307858448
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803754-76.2021.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR APELANTE: MUNICÍPIO DE PACO DO LUMIAR Procuradoria Municipal do Município de Paço do Lumiar APELADO: FERNANDO JOSÉ LOPES GONÇALVES Advogado: João Fernandes Freire Neto – OAB/MA 3546-A RELATOR: Des. JORGE… Ver mais

Processo nº 0803851-42.2022.8.10.0049

ID: 307890040
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803851-42.2022.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR APELANTE: MUNICÍPIO DE PACO DO LUMIAR Procuradoria Municipal do Município de Paço do Lumiar APELADA: MARIA JOSÉ SILVA LEITE Defensora Pública: Juliana Achilles Guedes RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK … Ver mais

Processo nº 0801220-28.2022.8.10.0049

ID: 307920923
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801220-28.2022.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR APELANTE: MUNICÍPIO DE PACO DO LUMIAR Procuradoria Municipal do Município de Paço do Lumiar APELADO: K.C.M. BEZERRA RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL… Ver mais