Resultados para o tribunal: TJMA
Resultados para "VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ" – Página 5 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 260292623
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0803834-40.2021.8.10.0049
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803834-40.2021.8.10.0049 APELANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADORA: VALDÊNYA DA COSTA ARAGÃO DANTAS APELADA: MARIA DE LOURDES SILVA MAIA DOS SANTOS RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelação Cível i…
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Processo nº 0803329-15.2022.8.10.0049
ID: 260288208
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0803329-15.2022.8.10.0049
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803329-15.2022.8.10.0049 APELANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADORA: FLÁVIA TEREZA CAVALCANTE DE MORAIS APELADO: EMÍLIO SILVA MELO RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mun…
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Processo nº 0803855-79.2022.8.10.0049
ID: 294399217
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0803855-79.2022.8.10.0049
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803855-79.2022.8.10.0049 APELANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADORA: POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE APELADA: MARIA JOSÉ SANTOS SERRA RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo M…
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Processo nº 0804110-71.2021.8.10.0049
ID: 260327947
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0804110-71.2021.8.10.0049
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804110-71.2021.8.10.0049 APELANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADORA: VALDÊNYA DA COSTA ARAGÃO DANTAS APELADO: JAIME FERREIRA DOS SANTOS RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pel…
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Processo nº 0804222-06.2022.8.10.0049
ID: 260367450
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0804222-06.2022.8.10.0049
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804222-06.2022.8.10.0049 APELANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADORA: POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE APELADO: C. ALVES SANTOS - ME RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Muni…
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Processo nº 0803674-15.2021.8.10.0049
ID: 260301479
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0803674-15.2021.8.10.0049
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803674-15.2021.8.10.0049 APELANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADORA: POLLYANNA S. FREIRE LAUANDE APELADO: JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Mu…
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Processo nº 0801245-41.2022.8.10.0049
ID: 260304454
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0801245-41.2022.8.10.0049
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801245-41.2022.8.10.0049 APELANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADORA: POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE APELADO: O. C. LINS JUNIOR RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Municíp…
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Processo nº 0803754-76.2021.8.10.0049
ID: 307858448
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0803754-76.2021.8.10.0049
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803754-76.2021.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR APELANTE: MUNICÍPIO DE PACO DO LUMIAR Procuradoria Municipal do Município de Paço do Lumiar APELADO: FERNANDO JOSÉ LOPES GONÇALVES Advogado: João Fernandes Freire Neto – OAB/MA 3546-A RELATOR: Des. JORGE…
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Processo nº 0803851-42.2022.8.10.0049
ID: 307890040
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0803851-42.2022.8.10.0049
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803851-42.2022.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR APELANTE: MUNICÍPIO DE PACO DO LUMIAR Procuradoria Municipal do Município de Paço do Lumiar APELADA: MARIA JOSÉ SILVA LEITE Defensora Pública: Juliana Achilles Guedes RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK …
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Processo nº 0801220-28.2022.8.10.0049
ID: 307920923
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0801220-28.2022.8.10.0049
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801220-28.2022.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR APELANTE: MUNICÍPIO DE PACO DO LUMIAR Procuradoria Municipal do Município de Paço do Lumiar APELADO: K.C.M. BEZERRA RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL…
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