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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 5 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 278150769
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0839759-08.2025.8.10.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª UNIDADE JURISDICIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCESSO N.º 0839759-08.2025.8.10.0001 Pedido de Restituição de Coisa Apreendida Requerente:Rosileia de Jesus Pereira. DECISÃO com força de expediente ao depositário judicial e/ou Delegado de Policia. Objeto: restituiç…
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Processo nº 0808562-35.2025.8.10.0001
ID: 291534238
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0808562-35.2025.8.10.0001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 4º andar, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 Telefone: (98) 2055-2926 - Email: crimeorganizado_slz@tjma.jus.br - Ba…
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Processo nº 0803805-20.2025.8.10.0026
ID: 324883528
Tribunal: TJMA
Órgão: 4ª Vara de Balsas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0803805-20.2025.8.10.0026
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA DA COMARCA DE BALSAS PROCESSO Nº. 0803805-20.2025.8.10.0026 REQUERENTE: LEONARDO DA CONCEICAO REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) SENTENÇA LEONARDO DA CONCEICAO, qualif…
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Processo nº 0800591-71.2024.8.10.0053
ID: 295321766
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Vara de Porto Franco
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0800591-71.2024.8.10.0053
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 vara2_pfran@tjma.jus.br Processo nº. 0800591-71.2024.8.10.0053 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORC…
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Processo nº 0808106-85.2025.8.10.0001
ID: 297628275
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0808106-85.2025.8.10.0001
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO EMENTA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 02 DE JUNHO DE 2025. RECURSO Nº: 0808106-85.2025.8.10.0001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DE SÃO LUÍS ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS RECORRENTE: ANTONIO LAURINDO…
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Processo nº 0000010-07.2021.8.10.0082
ID: 326864330
Tribunal: TJMA
Órgão: VARA ÚNICA DE CARUTAPERA
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000010-07.2021.8.10.0082
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CARUTAPERA Processo nº 0000010-07.2021.8.10.0082 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Autor (a): DORIAN RIBEIRO LESSA Réu: FABIO HENRIQUE MOTA DOURADO SENTENÇA Trata-se de ação de restituição de coisa apreendida ajuizada por DORIAN RIBEIRO LESSA,…
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Processo nº 0843596-71.2025.8.10.0001
ID: 282944139
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Vara Criminal de São Luís
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0843596-71.2025.8.10.0001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL Processo nº 0843596-71.2025.8.10.0001 Requerente: JOSÉ MARINALDO RIBEIRO ALVES Restituição de coisa apreendida DECISÃO Cuida-se de pedido de restituição de coisa apreendida, formulado por José Marinaldo Ribeiro Alves, com fun…
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Processo nº 0801098-80.2025.8.10.0058
ID: 320955647
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Vara Cível de São José de Ribamar
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0801098-80.2025.8.10.0058
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO Processo nº 0801098-80.2025.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: BANCO VOLKSVAGEM S/A Réu:VANESSA TINOCO ROCHA Advogados do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - MA5643-A Advogado do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES -…
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Processo nº 0801275-39.2019.8.10.0063
ID: 280378637
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0801275-39.2019.8.10.0063
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0801275-39.2019.8.10.0063 APELANTE: E. M. S. ROCHA LTDA. ADVOGADO: RODRIGO AGUIAR DOS SANTOS SILVA (OAB/MA 17.086) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO – CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO MARANHÃO PROCURADOR: OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO RELATOR:…
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Processo nº 0800354-69.2025.8.10.0128
ID: 326473206
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara de São Mateus
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0800354-69.2025.8.10.0128
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0800354-69.2025.8.10.0128 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) PARTE AUTORA: JOSE LIOMAR GOMES OLIVEIRA AV. ANTONIO PEREIRA ARAGAO, 00413A, CENTRO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Advogado d…
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