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Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "0825817-43.2024.8.10.0000" – Página 5 de 6

Processo nº 0828733-50.2024.8.10.0000

ID: 308363913
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0828733-50.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: JÉSSICA ALMEIDA SILVA ADVOGADO: ANDERSON CAVALCANTE LEAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR: FRANCISCO CASSIO DA COSTA E SILVA COMARCA: IMPERATRIZ VARA: 1ª DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ: JOAQUIM DA … Ver mais

Processo nº 0830085-43.2024.8.10.0000

ID: 292319845
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Acórdão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual do dia 27 de maio de 2025 a 03 de junho de 2025. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0830085-43.2024.8.10.0000 - PJE. AGRAVANTE: ANALICE DA SILVA PEREIRA. DEFENSOR: GUSTAVO LEITE FERREIRA. AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. ADVOGA… Ver mais

Processo nº 0830112-26.2024.8.10.0000

ID: 316099968
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0830112-26.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: RAQUEL DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: ANDERSON CAVALCANTE LEAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR: FRANCISCO CÁSSIO DA COSTA E SILVA COMARCA: IMPERATRIZ VARA: 1ª DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ: JOAQUIM … Ver mais

Processo nº 0830089-80.2024.8.10.0000

ID: 316307292
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0830089-80.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: SARAH CASTRO E COELHO ADVOGADO: ANDERSON CAVALCANTE LEAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR: JORDANO SILVA MALTA COMARCA: IMPERATRIZ VARA: 1ª DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ: JOAQUIM DA SILVA FILHO RE… Ver mais

Processo nº 0812905-14.2024.8.10.0000

ID: 315646070
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Decisão (expediente)
ÓRGÃO ESPECIAL Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0812905-14.2024.8.10.0000 AUTOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PROCURADOR-GERAL: EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU NORMA IMPUGNADA: Anexo Único da Lei nº 45/2018 do município de Senador La Rocque RELATORA: DESEMBARG… Ver mais

Processo nº 0828740-42.2024.8.10.0000

ID: 320226141
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0828740-42.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON CAVALCANTE LEAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADORA: ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA COMARCA: IMPERATRIZ VARA: 1ª DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ: JOAQUIM DA … Ver mais

Processo nº 0823621-03.2024.8.10.0000

ID: 276025993
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0823621-03.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: ANA LÚCIA SOUSA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDERSON CAVALCANTE LEAL (OAB/MA 11.146) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO COMARCA: IMPERATRIZ VARA: 1ª DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ: JOAQUIM DA SILVA FILHO R… Ver mais

Processo nº 0824459-43.2024.8.10.0000

ID: 298813255
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0824459-43.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: EUCLIDES DA SILVA MORAES Advogado: Edilson Rocha Ribeiro (OAB/MA 4.969) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SAMBAIBA Procurador: José Walquimar Alves Guida Filho RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Ementa: DIR… Ver mais

Processo nº 0830097-57.2024.8.10.0000

ID: 316112495
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0830097-57.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: MARCIVALDO LIMA BARBOSA ADVOGADO: ANDERSON CAVALCANTE LEAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR: FRANCISCO CÁSSIO DA COSTA E SILVA COMARCA: IMPERATRIZ VARA: 1ª DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ: JOAQUIM D… Ver mais

Processo nº 0831055-43.2024.8.10.0000

ID: 277549636
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Ativo:
Acórdão (expediente)
GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0831055-43.2024.8.10.0000 SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DE 13 A 20 DE MAIO DE 2025 SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ. SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA CO… Ver mais
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