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Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ" – Página 4 de 1000

Pessoas encontradas nos registros

Maria De Fatima De Souza Li…

OAB/RJ 101.447

MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Allysson De Souza De Sales

OAB/MA 25.610

ALLYSSON DE SOUZA DE SALES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Merilene De Medeiros De Mes…

OAB/MA 22.751

MERILENE DE MEDEIROS DE MESQUITA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ana De Cassia De Araujo

ANA DE CASSIA DE ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Renata Sousa De Castro Vita

OAB/BA 24.308

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Romulo De Jesus Dieguez De …

OAB/RS 71.011

ROMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rodrigo Terra De Souza

OAB/RS 68.399

RODRIGO TERRA DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Pedro Oliveira De Queiroz

OAB/CE 49.244

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Jesus Lucena De Ol…

OAB/MA 12.113

MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Layonan De Paula Miranda

OAB/MA 10.699

LAYONAN DE PAULA MIRANDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Polina De Maria Dias De Cas…

OAB/MA 8.959

POLINA DE MARIA DIAS DE CASTRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Junior Nascimento De Sousa

OAB/MA 11.555

JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rosimar Goncalves De Arruda…

OAB/SP 198.630

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Neydiane De Fatima Silva De…

OAB/PI 12.346

NEYDIANE DE FATIMA SILVA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Jeovan De Oliveira Lima

OAB/MA 26.836

JEOVAN DE OLIVEIRA LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rubenildo Alexandre De Sousa

OAB/PI 22.877

RUBENILDO ALEXANDRE DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Fatima Aparecida D…

OAB/DF 36.167

MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Felipe Lebre De Oliveira He…

OAB/MA 9.937

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fabiana Vinturini De Moura …

OAB/SP 266.509

FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Wesley De Oliveira De Melo

OAB/SP 391.418

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francisco De Assis Lelis De…

OAB/PE 23.289

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marykeller De Mello

OAB/SP 336.677

MARYKELLER DE MELLO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Denis De Cassio De Paula

OAB/MA 24.908

DENIS DE CASSIO DE PAULA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Raimundo Jorge Gabina De Ca…

OAB/MA 20.576

RAIMUNDO JORGE GABINA DE CASTRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Lourdes Aguiar De …

OAB/MA 21.007

MARIA DE LOURDES AGUIAR DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Fatima Costa De Sa

OAB/MA 29.470

MARIA DE FATIMA COSTA DE SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Natalie Maria De Oliveira D…

OAB/MA 19.829

NATALIE MARIA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Beatriz De Paula Queiroz De…

OAB/MA 21.661

BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Mariana De Cassia Borges De…

OAB/MA 17.749

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Kerlington De Jesus Santos …

OAB/MA 13.738

KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Antonio De Helesboa Pereira…

OAB/MA 15.903

ANTONIO DE HELESBOA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Themis Raquel De Jesus De O…

OAB/MA 18.805

THEMIS RAQUEL DE JESUS DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Patricia De Cassia Barros D…

OAB/MA 15.922

PATRICIA DE CASSIA BARROS DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francilene De Jesus Santos …

OAB/MA 11.927

FRANCILENE DE JESUS SANTOS DE SANTANA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francisco De Assis De Sousa…

OAB/PA 29.955

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Antonia De Kassia Silva De …

OAB/TO 5.253

ANTONIA DE KASSIA SILVA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rosemary De Jesus Santos De…

OAB/DF 68.955

ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Lauro De Jesus Ribeiro De M…

OAB/MA 15.235

LAURO DE JESUS RIBEIRO DE MELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Pollyene De Kassia Rocha De…

OAB/MA 24.969

POLLYENE DE KASSIA ROCHA DE VASCONCELOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Erika De Sousa Silva De Oli…

OAB/PI 22.099

ERIKA DE SOUSA SILVA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Priscila Ferreira De Sousa …

OAB/SP 437.173

PRISCILA FERREIRA DE SOUSA DE DEUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Flavia De Tarsia Martins De…

OAB/MA 14.804

FLAVIA DE TARSIA MARTINS DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Juiz Da Vara De Execução Pe…

Pessoa Física/Jurídica

JUIZ DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1ª Vara De Execução Penal D…

Pessoa Física/Jurídica

1ª VARA DE EXECUçãO PENAL DE SãO LUíS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juiz Da Vara De Execução Pe…

Pessoa Física/Jurídica

JUIZ DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL SÃO LUÍS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo De Direito Da Vara De…

Pessoa Física/Jurídica

JUíZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUçãO PENAL - VEP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo Da 3ª Vara De Execuçã…

Pessoa Física/Jurídica

JUIZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SÃO LUIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juiz Da Vara De Execução Pe…

Pessoa Física/Jurídica

JUIZ DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE TIMON consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1 Vara De Execução Penal Da…

Pessoa Física/Jurídica

1 VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SÃO LUIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2ª Vara De Execução Penal D…

Pessoa Física/Jurídica

2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE PEDREIRAS/MA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo De Direito Da Vara De…

Pessoa Física/Jurídica

JUíZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUçãO PENAL DE SãO LUíS - VEP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gestor Da Célula De Gestão …

Pessoa Física/Jurídica

GESTOR DA CéLULA DE GESTãO DE AçãO FISCAL (CEGAF) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gestor Da Unidade Do Posto …

Pessoa Física/Jurídica

GESTOR DA UNIDADE DO POSTO FISCAL DE BACABAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gestor Da Célula De Gestão …

Pessoa Física/Jurídica

GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Instituto Azimuth De Tecnol…

Pessoa Física/Jurídica

INSTITUTO AZIMUTH DE TECNOLOGIA E INTELIGENCIA FISCAL LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor Fiscal Da Secretari…

Pessoa Física/Jurídica

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICíPIO DE SãO LUIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1ª Vara De Pedreiras

Pessoa Física/Jurídica

1ª VARA DE PEDREIRAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1ª Vara De Coroatá

Pessoa Física/Jurídica

1ª VARA DE COROATá consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2ª Vara De Pinheiro

Pessoa Física/Jurídica

2ª VARA DE PINHEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2ª Vara De Pedreiras

Pessoa Física/Jurídica

2ª VARA DE PEDREIRAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2ª Vara De Buriticupu

Pessoa Física/Jurídica

2ª VARA DE BURITICUPU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2ª Vara De Coroatá

Pessoa Física/Jurídica

2ª VARA DE COROATá consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1ª Vara De Balsas

Pessoa Física/Jurídica

1ª VARA DE BALSAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vara De Organizações Crimin…

Pessoa Física/Jurídica

VARA DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3ª Vara De Balsas

Pessoa Física/Jurídica

3ª VARA DE BALSAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3ª Vara De Pedreiras

Pessoa Física/Jurídica

3ª VARA DE PEDREIRAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vara Agrária De Imperatriz

Pessoa Física/Jurídica

VARA AGRáRIA DE IMPERATRIZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1 Vara De Colinas

Pessoa Física/Jurídica

1 VARA DE COLINAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vara De Execuções Penais De…

Pessoa Física/Jurídica

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE BALSAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2ª Vara De Família De Imper…

Pessoa Física/Jurídica

2ª VARA DE FAMÍLIA DE IMPERATRIZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vara De Execuções Penais De…

Pessoa Física/Jurídica

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE TIMON consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1ª Vara De Família De Imper…

Pessoa Física/Jurídica

1ª VARA DE FAMíLIA DE IMPERATRIZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2ª Vara De Família De Açail…

Pessoa Física/Jurídica

2ª VARA DE FAMíLIA DE AçAILâNDIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auditor Fiscal Da Receita E…

Pessoa Física/Jurídica

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DO MARANHÃO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2ª Vara De São Mateus

Pessoa Física/Jurídica

2ª VARA DE SãO MATEUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2ª Vara De Presidente Dutra

Pessoa Física/Jurídica

2ª VARA DE PRESIDENTE DUTRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Vara De Santa Luzia

Pessoa Física/Jurídica

1º VARA DE SANTA LUZIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1ª Vara Cível De Imperatriz

Pessoa Física/Jurídica

1ª VARA CíVEL DE IMPERATRIZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2ª Vara Civel De Imperatriz

Pessoa Física/Jurídica

2ª VARA CIVEL DE IMPERATRIZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1ª Vara De São Mateus

Pessoa Física/Jurídica

1ª VARA DE SãO MATEUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0802872-28.2025.8.10.0000

ID: 261165109
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Despacho (expediente)
Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Medidas Garantidoras | Habeas Corpus Número Processo: 0802872-28.2025.8.10.0000 Paciente: José Ivan Lopes da Silva Defensor Público: André Luís Jacomin Impetrado: Juízo de Direito da Terceira Vara de Execuções Penais de São Luís Relator: Des. José Joaqui… Ver mais

Processo nº 0810119-60.2025.8.10.0000

ID: 260027141
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO HABEAS CORPUS PROCESSO : 0810119-60.2025.8.10.0000 PACIENTE : LEONARDO DE SOUSA GONZAGA IMPETRANTE : JAILSON PINTO DE OLIVEIRA - MA24756-A IMPETRADO : JUÍZO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SÃO LUIS RELATO… Ver mais

Processo nº 0813949-34.2025.8.10.0000

ID: 313607280
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Acórdão
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO HABEAS CORPUS Nº 0813949-34.2025.8.10.0000 20ª SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - INICIADA EM 23/06/20… Ver mais

Processo nº 0813949-34.2025.8.10.0000

ID: 281518128
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Despacho
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Habeas Corpus Criminal nº 0813949-34.2025.8.10.0000 Paciente: André Leite de Queiroz Impetrantes: Lúcio Delmiro Pererira Silva (OAB/MA 5.823) e Francisco Carlos Pereira da S… Ver mais

Processo nº 0813949-34.2025.8.10.0000

ID: 280083992
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Decisão (expediente)
HABEAS CORPUS Nº 0813949-34.2025.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 5000353-90.2025.8.10.0141 PACIENTE: ANDRÉ LEITE DE QUEIROZ IMPETRANTES: LÚCIO DELMIRO PEREIRA SILVA (OAB/MA Nº 5.823), FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB/MA Nº 9.425) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS … Ver mais

Processo nº 0800164-04.2025.8.10.0065

ID: 306849421
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800164-04.2025.8.10.0065 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) PARTE AUTORA: PEDRO TAVARES FOLHA Advogado(s) do reclamante: MERSON BORGES TAVARES DE MACEDO (OAB 15972-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora PE… Ver mais

Processo nº 0802563-25.2023.8.10.0049

ID: 260371241
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802563-25.2023.8.10.0049 APELANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADORA: VALDÊNYA ARAGÃO DANTAS APELADO: REMI ABREU TRINTA RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Pa… Ver mais

Processo nº 0806840-56.2023.8.10.0026

ID: 299244796
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806840-56.2023.8.10.0026 APELANTE: Estado do Maranhão PROCURADOR: Adriano Cavalcanti APELADA: Maria de Fátima Torres Nascimento da Silva Eireli COMARCA: Balsas VARA: 1ª Vara JUIZ: Haniel Sostenis Rodrigues da Silva RELATORA: Desembargadora Angel… Ver mais

Processo nº 0801223-80.2022.8.10.0049

ID: 314832903
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801223-80.2022.8.10.0049 APELANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADORA: POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE APELADO: M. G. C. DE MESQUITA RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Muni… Ver mais

Processo nº 0803834-40.2021.8.10.0049

ID: 260292623
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803834-40.2021.8.10.0049 APELANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADORA: VALDÊNYA DA COSTA ARAGÃO DANTAS APELADA: MARIA DE LOURDES SILVA MAIA DOS SANTOS RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelação Cível i… Ver mais
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