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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 4 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 308189251
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara de Colinas
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0802199-38.2022.8.10.0033
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0802199-38.2022.8.10.0033 Ação: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano …
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Processo nº 0802545-17.2025.8.10.0022
ID: 306709645
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara Criminal de Açailândia
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0802545-17.2025.8.10.0022
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0802545-17.2025.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DE AÇAILÂNDIA SENTENÇA I – Breve Relatório. Trata-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO …
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Processo nº 0892107-37.2024.8.10.0001
ID: 276422104
Tribunal: TJMA
Órgão: 4ª Vara Criminal de São Luís
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0892107-37.2024.8.10.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº 0892107-37.2024.8.10.0001 Classe CNJ: INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO / MANDADO DE RESTITUIÇÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO Trata-se de pedido incidental de restituição de cois…
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Processo nº 0810389-18.2024.8.10.0001
ID: 324518588
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0810389-18.2024.8.10.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0810389-18.2024.8.10.0001 ORIGEM: VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTOR DE JUSTIÇA:…
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Processo nº 0801992-55.2025.8.10.0026
ID: 281510750
Tribunal: TJMA
Órgão: 4ª Vara de Balsas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0801992-55.2025.8.10.0026
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA DA COMARCA DE BALSAS PROCESSO Nº. 0801992-55.2025.8.10.0026 REQUERENTE: UNIDAS LOCADORA S.A. REQUERIDO: NÃO SE APLICA CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) SENTENÇA UNIDAS LOCADORA S.A., qualificada nos autos, por interméd…
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Processo nº 0803727-17.2025.8.10.0029
ID: 318731834
Tribunal: TJMA
Órgão: 4ª Vara Cível de Caxias
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0803727-17.2025.8.10.0029
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO = 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS = PROCESSO N. 0803727-17.2025.8.10.0029 CLASSE PROCESSUAL: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A. D. C. N. H. L. REU: F. F. P. S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão em …
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Processo nº 0800144-17.2025.8.10.0096
ID: 308404382
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara de Maracaçumé
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0800144-17.2025.8.10.0096
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ Rua Bom Jesus, s/nº, Centro, Maracaçumé/MA - CEP:65.289.000 Email: vara1_mar@tjma.jus.br / Tel. (98) 3373-1528 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800144-17.2025.8.10.0096 REQUER…
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Processo nº 0848475-58.2024.8.10.0001
ID: 325518991
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0848475-58.2024.8.10.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2025 A 08/07/2025 APELAÇÃO CRIMINAL N°0848475-58.2024.8.10.0001 – SÃO LUÍS-MA APELANTE: KENTO BRASIL SERVIÇOS DE MOBILIDADE LTDA ADVOGADA: GRAZIELLE PEREIRA COPPOLA DI TODARO - OAB/SP 316167-A…
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Processo nº 0800411-37.2025.8.10.0080
ID: 278155294
Tribunal: TJMA
Órgão: VARA ÚNICA DE CANTANHEDE
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0800411-37.2025.8.10.0080
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CANTANHEDE Fórum Raimundo Nonato Sorocaba Martins Filho Rua Boa Esperança, S/N, Centro, Cantanhede/MA Fone: (98) 2055-4058 | E-mail: vara1_can@tjma.jus.br Processo n.º 0800411-37.2025.8.10.0080 Autos principais sob o n.º 0801547-…
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Processo nº 0839759-08.2025.8.10.0001
ID: 278150769
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0839759-08.2025.8.10.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª UNIDADE JURISDICIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCESSO N.º 0839759-08.2025.8.10.0001 Pedido de Restituição de Coisa Apreendida Requerente:Rosileia de Jesus Pereira. DECISÃO com força de expediente ao depositário judicial e/ou Delegado de Policia. Objeto: restituiç…
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