Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "0825821-43.2025.8.10.0001" – Página 35 de 35

Processo nº 0841826-43.2025.8.10.0001

ID: 298025047
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 1ª CENTRAL DAS GARANTIAS E INQUÉRITOS PROCESSO N° 0841826-43.2025.8.10.0001 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) DECISÃO Trata-se de pedidos de RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO e de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIV… Ver mais

Processo nº 0814666-43.2025.8.10.0001

ID: 322840870
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Processo nº : 0814666-43.2025.8.10.0001 (KD/F) Parte autora : Fabiana Natalia Silva Ferreira Parte ré : Estado do Maranhão SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por Fabiana Natalia Silva Ferreira, contra o Estado do Mara… Ver mais
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