Resultados para o tribunal: TJMA
Resultados para "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE" – Página 3 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 323352800
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 0857386-25.2025.8.10.0001
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCESSO: 0857386-25.2025.8.10.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉUS: ESTADO DO MARANHÃO e MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCOMPETÊNCIA I – RELATÓRIO Cuida-se de Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministé…
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Processo nº 0802187-14.2022.8.10.0101
ID: 280697741
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Monção
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0802187-14.2022.8.10.0101
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO MANOEL ASSUNÇÃO E SILVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONÇÃO Rua Hermes de Araújo, nº 210, Centro, Monção/MA - CEP: 65.380-000 E-mail: vara1_mon@tjma.jus.br / Fone: (98) 2055-4142 / 4143 Balcão virtual: https://vc.tjma.j…
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Processo nº 0829616-94.2024.8.10.0000
ID: 321283133
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0829616-94.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0829616-94.2024.8.10.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS/MA SUSCITADO: …
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Processo nº 0806772-19.2025.8.10.0000
ID: 313463314
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0806772-19.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO Nº 0806772-19.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA RELATOR:…
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Processo nº 0825662-40.2024.8.10.0000
ID: 313649774
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0825662-40.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente conflito de jurisdição. Conflito negativo de competência suscitado pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Comarca de São Luís/MA em face da 7ª Vara Criminal do mesmo foro, nos autos da Ação Penal nº 0800402-89.20…
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Processo nº 0827183-20.2024.8.10.0000
ID: 309201858
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0827183-20.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N.° 0827183-20.2024.8.10.0000 - Processo de Referência nº 0004741-85.2015.8.10.0040 SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA D…
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Processo nº 0816969-33.2025.8.10.0000
ID: 311818520
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0816969-33.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Primeira Câmara Criminal PROCESSO CRIMINAL | Questões e Processos Incidentes | Incidentes | Conflito de Jurisdição Número Processo: 0816969-33.2025.8.10.0000 Suscitante: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São J…
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Processo nº 0817568-69.2025.8.10.0000
ID: 319973372
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0817568-69.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Primeira Câmara Criminal PROCESSO CRIMINAL | Questões e Processos Incidentes | Incidentes | Conflito de Jurisdição Número Processo: 0817568-69.2025.8.10.0000 Suscitante: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São J…
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Processo nº 0804906-73.2025.8.10.0000
ID: 300147562
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0804906-73.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessão virtual do dia 03 a 10 de junho de 2025 CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROCESSO Nº.: 0804906-73.2025.8.10.0000 Suscitante: Juízo de Direito da Segunda Vara Criminal de São Luís Suscitado: Juízo de Direito da Oitava Vara Criminal de São Luís Relator: Des. José Joaquim Figueir…
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Processo nº 0822894-44.2024.8.10.0000
ID: 316902944
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0822894-44.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0822894-44.2024.8.10.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS SUSCITADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE B…
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