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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 4 de 1000

Processo nº 5492588-26.2021.8.09.0158

ID: 318062865
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5492588-26.2021.8.09.0158COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTORECORRENTE : JOSÉ ALBERTO LOPESRECORRIDO    : MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO   DECISÃO JOSÉ ALBERTO LOPES, qualificado e regularmente representado, interpõe recurso especial (art. 105, III… Ver mais

Processo nº 5071796-44.2024.8.09.0051

ID: 278560646
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Ementa
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITOI. CASO EM EXAME1. Reexame necessário e duplo recurso de apelação cível interpostos pelo Estado de Goiás e G… Ver mais

Processo nº 5206016-42.2025.8.09.0051

ID: 291103239
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador William Costa Mello EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO… Ver mais

Processo nº 5477327-68.2025.8.09.0000

ID: 317883179
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás   Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi   EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACESSO A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Mandado de segurança impetrado contr… Ver mais

Processo nº 5186604-56.2022.8.09.0011

ID: 276589401
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Passivo:
Ementa
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROGRESSÃO HORIZONTAL. SERVIDOR PÚBLICO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À PROGRESSÃO. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SENTENÇA REFORMADA.I. CASO EM EXAME1. Remessa necessária, apelação cí… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 8ª Câmara Cível   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048757-81.2025.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA AGRAVANTES: N. G. DE J. E OUTROS AGRAVADOS: COLÉGIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS MAJOR OSCAR ALVELOS E COLÉGIO ESTADUAL DA … Ver mais

Processo nº 5322191-43.2025.8.09.0044

ID: 324840818
Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5322191-43.2025.8.09.0044
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
Ementa:DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto contra Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, por meio… Ver mais

Processo nº 5322191-43.2025.8.09.0044

ID: 324840823
Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5322191-43.2025.8.09.0044
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Ativo:
Ementa
Ementa:DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto contra Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, por meio… Ver mais

Processo nº 5322434-08.2025.8.09.0134

ID: 316673665
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5322434-08.2025.8.09.0134Polo Ativo: Alexsandro Da CruzPolo Passivo: Tania Moreira Morais FerreiraDECISÃO A lei assegura o benefício da assistência judiciária aos “necessitados” (expressão da lei… Ver mais

Processo nº 5220525-51.2022.8.09.0093

ID: 275524873
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
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