Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 4 de 1000

Processo nº 6117257-87.2024.8.09.0094

ID: 312457517
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Passivo:
Relatório e Voto
Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado n.º 6117257-87.2024.8.09.0094 Origem: Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e Juventude, Comarca de Jataí/GO Recorrente (s): Estado De Goias Recorrido (a): Ayalan Borges Vead… Ver mais
Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br… Ver mais

Processo nº 5517543-59.2025.8.09.0004

ID: 315624462
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Despacho
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁSVARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESAutos nº: 5517543-59.2025.8.09.0004Parte autora/exequente: J.P.B.Parte ré/executada: M.S.S.(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários … Ver mais

Processo nº 5504607-55.2025.8.09.0051

ID: 317884148
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GoiâniaAuditoria MilitarAvenida Anhanguera esquina com Rua 17, Qd. 32, Lt. 27, Setor AeroviárioGoiânia-GO, CEP: 74435300 - Fone: (62) 3216-7650 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procediment… Ver mais

Processo nº 5722699-28.2022.8.09.0011

ID: 259083743
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Sentença
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br… Ver mais

Processo nº 5353242-22.2023.8.09.0051

ID: 312454431
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ATO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou imp… Ver mais
Decisão
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5131216-66.2024.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA RECORRENTE : EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A RECORRIDA    : SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON ITUMBIARA     DECISÃO     Equatorial Goiás Distribuidor… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br… Ver mais

Processo nº 5292397-53.2025.8.09.0051

ID: 318610969
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5292397-53.2025.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelRequerente: Marcelo Souza… Ver mais

Processo nº 5052524-53.2024.8.09.0087

ID: 310321316
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. LEGALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DESPROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA CDA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apela… Ver mais
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