Resultados para o tribunal: TJGO
Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 4 de 1000
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ID: 312457517
Tribunal: TJGO
Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 6117257-87.2024.8.09.0094
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Comarca de Goiânia
2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais
Recurso Inominado n.º 6117257-87.2024.8.09.0094
Origem: Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e Juventude, Comarca de Jataí/GO
Recorrente (s): Estado De Goias
Recorrido (a): Ayalan Borges Vead…
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Processo nº 5222083-08.2025.8.09.0011
ID: 261270552
Tribunal: TJGO
Órgão: Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Municipal
Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
Nº Processo: 5222083-08.2025.8.09.0011
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Aparecida de Goiânia
Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental
Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490
Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br…
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Processo nº 5517543-59.2025.8.09.0004
ID: 315624462
Tribunal: TJGO
Órgão: Alto Paraíso de Goiás - Vara de Família e Sucessões
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5517543-59.2025.8.09.0004
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁSVARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESAutos nº: 5517543-59.2025.8.09.0004Parte autora/exequente: J.P.B.Parte ré/executada: M.S.S.(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários …
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Processo nº 5504607-55.2025.8.09.0051
ID: 317884148
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiânia - Auditoria Militar - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5504607-55.2025.8.09.0051
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GoiâniaAuditoria MilitarAvenida Anhanguera esquina com Rua 17, Qd. 32, Lt. 27, Setor AeroviárioGoiânia-GO, CEP: 74435300 - Fone: (62) 3216-7650 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procediment…
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Processo nº 5722699-28.2022.8.09.0011
ID: 259083743
Tribunal: TJGO
Órgão: Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Municipal
Classe: PETIçãO CíVEL
Nº Processo: 5722699-28.2022.8.09.0011
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Aparecida de Goiânia
Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental
Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490
Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br…
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Processo nº 5353242-22.2023.8.09.0051
ID: 312454431
Tribunal: TJGO
Órgão: 10ª Câmara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5353242-22.2023.8.09.0051
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Passivo:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ATO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou imp…
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Processo nº 5131216-66.2024.8.09.0087
ID: 298921340
Tribunal: TJGO
Órgão: Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5131216-66.2024.8.09.0087
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5131216-66.2024.8.09.0087
COMARCA DE ITUMBIARA
RECORRENTE : EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
RECORRIDA : SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON ITUMBIARA
DECISÃO
Equatorial Goiás Distribuidor…
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Processo nº 6110882-28.2024.8.09.0011
ID: 319132713
Tribunal: TJGO
Órgão: Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Municipal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 6110882-28.2024.8.09.0011
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Aparecida de Goiânia
Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental
Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490
Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br…
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Processo nº 5292397-53.2025.8.09.0051
ID: 318610969
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª
Classe: PETIçãO CíVEL
Nº Processo: 5292397-53.2025.8.09.0051
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5292397-53.2025.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelRequerente: Marcelo Souza…
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Processo nº 5052524-53.2024.8.09.0087
ID: 310321316
Tribunal: TJGO
Órgão: 6ª Câmara Cível
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 5052524-53.2024.8.09.0087
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. LEGALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DESPROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA CDA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apela…
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