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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 2 de 1000

Processo nº 5318415-85.2024.8.09.0168

ID: 306834107
Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Seção Cível Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5318415-85.2024.8.09.0168
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. FISCAL SANITÁRIO E SAÚDE PÚBLICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO POR RECEBIMENTO INDEVIDO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA, EXISTÊNCIA DE PROVA NOVA E ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. … Ver mais

Processo nº 5488509-97.2022.8.09.0051

ID: 310115964
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL FALECIDO ENQUANTO RESPONDIA A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL DA PENSÃO. REEXAME E RECURSOS DE… Ver mais

Processo nº 5324584-22.2022.8.09.0051

ID: 299023907
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PERDA DE CARGO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR CONDENADO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TORTURA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou … Ver mais

Processo nº 5475075-92.2025.8.09.0000

ID: 303133280
Data de Disponibilização: 18/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 5ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER  MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5475075-92.2025.8.09.0000AÇÃO ORIGINÁRIAIMPETRANTE: FRANCISCO GOMES PATRIOTAIMPETRADA: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁSRE… Ver mais
Sentença
Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: 7vfpe@tjgo.jus.brProtocolo: 5881342-49.2024.8.09.0000PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais … Ver mais

Processo nº 5739688-37.2024.8.09.0174

ID: 318582054
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: gabfazenda.sencanedo@tjgo.jus.br Protocolo: 5739688-37.2024.8.09.0174  SENTENÇA  JANETE SOARES BARBOSA ajuizou a presente ação de indenização por danos morais em desfavor do MUNICÍPIO DE SENADO… Ver mais

Processo nº 5433360-86.2023.8.09.0179

ID: 282146356
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Passivo:
Petição
Av. Ramiro Teixeira – Centro – Serranópolis/GO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE SERRANÓPOLIS/GO. Autos nº 5433360-86.2023.8.09.0179 Apelante: Município de Serranópolis/GO . O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS/GO, pessoa jurídica de direito público int… Ver mais
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO VERTICAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL OBSERVADA. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR. PROCESSO SELETIVO INTERNO. INÉRCIA ADMINISTRATIVA. RECURSO CONHECIDO … Ver mais

Processo nº 5080664-71.2025.8.09.0149

ID: 317294025
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral   Agravo interno NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5080664-71.2025.8.09.0149 COMARCA DE TRINDADEAGRAVANTE: DUARTINA ATAIDES SOBRINHO DE SOUZA AGRAVADO: Banco Do Brasil Sa RELATOR: DESEMBARGADOR ÁTILA… Ver mais

Processo nº 5080664-71.2025.8.09.0149

ID: 317294046
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral   Agravo interno NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5080664-71.2025.8.09.0149 COMARCA DE TRINDADEAGRAVANTE: DUARTINA ATAIDES SOBRINHO DE SOUZA AGRAVADO: Banco Do Brasil Sa RELATOR: DESEMBARGADOR ÁTILA… Ver mais
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