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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 2 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 306834107
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. FISCAL SANITÁRIO E SAÚDE PÚBLICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO POR RECEBIMENTO INDEVIDO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA, EXISTÊNCIA DE PROVA NOVA E ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. …
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Processo nº 5488509-97.2022.8.09.0051
ID: 310115964
Tribunal: TJGO
Órgão: 10ª Câmara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5488509-97.2022.8.09.0051
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL FALECIDO ENQUANTO RESPONDIA A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL DA PENSÃO. REEXAME E RECURSOS DE…
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Processo nº 5324584-22.2022.8.09.0051
ID: 299023907
Tribunal: TJGO
Órgão: 7ª Câmara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5324584-22.2022.8.09.0051
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PERDA DE CARGO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR CONDENADO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TORTURA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou …
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Processo nº 5475075-92.2025.8.09.0000
ID: 303133280
Tribunal: TJGO
Órgão: 5ª Câmara Cível
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5475075-92.2025.8.09.0000
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 5ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5475075-92.2025.8.09.0000AÇÃO ORIGINÁRIAIMPETRANTE: FRANCISCO GOMES PATRIOTAIMPETRADA: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁSRE…
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Processo nº 5881342-49.2024.8.09.0000
ID: 280053652
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5881342-49.2024.8.09.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: 7vfpe@tjgo.jus.brProtocolo: 5881342-49.2024.8.09.0000PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais …
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Processo nº 5739688-37.2024.8.09.0174
ID: 318582054
Tribunal: TJGO
Órgão: Senador Canedo - Juizado das Fazendas Públicas
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5739688-37.2024.8.09.0174
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: gabfazenda.sencanedo@tjgo.jus.br Protocolo: 5739688-37.2024.8.09.0174 SENTENÇA JANETE SOARES BARBOSA ajuizou a presente ação de indenização por danos morais em desfavor do MUNICÍPIO DE SENADO…
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Processo nº 5433360-86.2023.8.09.0179
ID: 282146356
Tribunal: TJGO
Órgão: Serranópolis - Vara das Fazendas Públicas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5433360-86.2023.8.09.0179
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Av. Ramiro Teixeira – Centro – Serranópolis/GO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE SERRANÓPOLIS/GO. Autos nº 5433360-86.2023.8.09.0179 Apelante: Município de Serranópolis/GO . O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS/GO, pessoa jurídica de direito público int…
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Processo nº 6130638-31.2024.8.09.0170
ID: 324194152
Tribunal: TJGO
Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6130638-31.2024.8.09.0170
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO VERTICAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL OBSERVADA. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR. PROCESSO SELETIVO INTERNO. INÉRCIA ADMINISTRATIVA. RECURSO CONHECIDO …
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Processo nº 5080664-71.2025.8.09.0149
ID: 317294025
Tribunal: TJGO
Órgão: 1ª Câmara Cível
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 5080664-71.2025.8.09.0149
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral Agravo interno NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5080664-71.2025.8.09.0149 COMARCA DE TRINDADEAGRAVANTE: DUARTINA ATAIDES SOBRINHO DE SOUZA AGRAVADO: Banco Do Brasil Sa RELATOR: DESEMBARGADOR ÁTILA…
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Processo nº 5080664-71.2025.8.09.0149
ID: 317294046
Tribunal: TJGO
Órgão: 1ª Câmara Cível
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 5080664-71.2025.8.09.0149
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral Agravo interno NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5080664-71.2025.8.09.0149 COMARCA DE TRINDADEAGRAVANTE: DUARTINA ATAIDES SOBRINHO DE SOUZA AGRAVADO: Banco Do Brasil Sa RELATOR: DESEMBARGADOR ÁTILA…
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