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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 2 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 315329807
Tribunal: TJGO
Órgão: Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5070951-16.2024.8.09.0179
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REEXAME NECESSÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5070951-16.2024.8.09.0179
COMARCA DE SERRANÓPOLIS
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS
RECORRIDO : ADEMILTON RIBEIRO DA SILVA
DECISÃO
O Município de Serranópolis, regularmente represent…
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Processo nº 5556476-08.2024.8.09.0111
ID: 277090567
Tribunal: TJGO
Órgão: 5ª Câmara Cível
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5556476-08.2024.8.09.0111
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPEDIMENTO DE AUTORIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DELEGAÇÃO IRREGULAR DE COMPETÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME1. Remessa Necessária em face de sentença que concedeu a segurança para anular a portaria de instauração de processo …
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Processo nº 5739688-37.2024.8.09.0174
ID: 318582054
Tribunal: TJGO
Órgão: Senador Canedo - Juizado das Fazendas Públicas
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5739688-37.2024.8.09.0174
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: gabfazenda.sencanedo@tjgo.jus.br Protocolo: 5739688-37.2024.8.09.0174 SENTENÇA JANETE SOARES BARBOSA ajuizou a presente ação de indenização por danos morais em desfavor do MUNICÍPIO DE SENADO…
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Processo nº 5475075-92.2025.8.09.0000
ID: 303133280
Tribunal: TJGO
Órgão: 5ª Câmara Cível
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5475075-92.2025.8.09.0000
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 5ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5475075-92.2025.8.09.0000AÇÃO ORIGINÁRIAIMPETRANTE: FRANCISCO GOMES PATRIOTAIMPETRADA: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁSRE…
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Processo nº 5010659-27.2025.8.09.0051
ID: 292630813
Tribunal: TJGO
Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5010659-27.2025.8.09.0051
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
Comarca de Goiânia - Gabinete 03 da 3ª Turma Recursal
Avenida Olinda esquina com Avenida PL 03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP:. 74.884-120
Telefone: (62) 3018-6000
Autos nº: 5010659-27.2025.8.09.0051 (bm)
Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pú…
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Processo nº 5800582-57.2024.8.09.0051
ID: 301395646
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5800582-57.2024.8.09.0051
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIOComarca de GoiâniaEstado de Goiás6ª Vara de Fazenda Pública EstadualProtocolo: 5800582-57.2024.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Paulo Fernando Bandeira Da SilvaRequerido: Estado D…
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Processo nº 5488509-97.2022.8.09.0051
ID: 310115964
Tribunal: TJGO
Órgão: 10ª Câmara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5488509-97.2022.8.09.0051
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL FALECIDO ENQUANTO RESPONDIA A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL DA PENSÃO. REEXAME E RECURSOS DE…
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Processo nº 5667885-51.2023.8.09.0134
ID: 320438683
Tribunal: TJGO
Órgão: Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5667885-51.2023.8.09.0134
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5667885-51.2023.8.09.0134
COMARCA DE QUIRINÓPOLIS
RECORRENTE : WEDER OLIVEIRA DA SILVA
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS
DECISÃO
WEDER DE OLIVEIRA DA SILVA, qualificado e regularmente representado, interpõe recurso especial, com pedido de…
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Processo nº 5089375-39.2023.8.09.0051
ID: 281682912
Tribunal: TJGO
Órgão: Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5089375-39.2023.8.09.0051
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5089375-39.2023.8.09.0051
COMARCA DE GOIÂNIA
RECORRENTE : RODRIGO OTÁVIO DE MELO GOMES
RECORRIDO : ESTADO DE GOIÁS
DECISÃO
RODRIGO OTÁVIO DE MELO GOMES, qualificado e regularmente representado, na mov. 79, interpõe recurso extraordiná…
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Processo nº 5052400-56.2023.8.09.0006
ID: 278217863
Tribunal: TJGO
Órgão: 10ª Câmara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5052400-56.2023.8.09.0006
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
10ª CÂMARA CÍVEL
GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA
APELAÇÃO CÍVEL N. 5052400-56.2023.8.09.0006
COMARCA: ANÁPOLIS
APELANTE: GRACIELLE PONTES RODRIGUES
APELADO: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
RELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA
VOTO
Conforme relatado, trata…
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