Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 2 de 1000

Processo nº 5070951-16.2024.8.09.0179

ID: 315329807
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REEXAME NECESSÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5070951-16.2024.8.09.0179 COMARCA DE SERRANÓPOLIS RECORRENTE   :   MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS RECORRIDO      :   ADEMILTON RIBEIRO DA SILVA   DECISÃO   O Município de Serranópolis, regularmente represent… Ver mais

Processo nº 5556476-08.2024.8.09.0111

ID: 277090567
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPEDIMENTO DE AUTORIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DELEGAÇÃO IRREGULAR DE COMPETÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME1. Remessa Necessária em face de sentença que concedeu a segurança para anular a portaria de instauração de processo … Ver mais

Processo nº 5739688-37.2024.8.09.0174

ID: 318582054
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: gabfazenda.sencanedo@tjgo.jus.br Protocolo: 5739688-37.2024.8.09.0174  SENTENÇA  JANETE SOARES BARBOSA ajuizou a presente ação de indenização por danos morais em desfavor do MUNICÍPIO DE SENADO… Ver mais

Processo nº 5475075-92.2025.8.09.0000

ID: 303133280
Data de Disponibilização: 18/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 5ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER  MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5475075-92.2025.8.09.0000AÇÃO ORIGINÁRIAIMPETRANTE: FRANCISCO GOMES PATRIOTAIMPETRADA: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁSRE… Ver mais
Relatório e Voto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Gabinete 03 da 3ª Turma Recursal Avenida Olinda esquina com Avenida PL 03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP:. 74.884-120 Telefone: (62) 3018-6000 Autos nº: 5010659-27.2025.8.09.0051 (bm) Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pú… Ver mais
Sentença
PODER JUDICIÁRIOComarca de GoiâniaEstado de Goiás6ª Vara de Fazenda Pública EstadualProtocolo: 5800582-57.2024.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Paulo Fernando Bandeira Da SilvaRequerido: Estado D… Ver mais

Processo nº 5488509-97.2022.8.09.0051

ID: 310115964
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL FALECIDO ENQUANTO RESPONDIA A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL DA PENSÃO. REEXAME E RECURSOS DE… Ver mais

Processo nº 5667885-51.2023.8.09.0134

ID: 320438683
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5667885-51.2023.8.09.0134 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS RECORRENTE : WEDER OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO   : MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS     DECISÃO     WEDER DE OLIVEIRA DA SILVA, qualificado e regularmente representado, interpõe recurso especial, com pedido de… Ver mais

Processo nº 5089375-39.2023.8.09.0051

ID: 281682912
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5089375-39.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : RODRIGO OTÁVIO DE MELO GOMES RECORRIDO    : ESTADO DE GOIÁS       DECISÃO   RODRIGO OTÁVIO DE MELO GOMES, qualificado e regularmente representado, na mov. 79, interpõe recurso extraordiná… Ver mais

Processo nº 5052400-56.2023.8.09.0006

ID: 278217863
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Relatório e Voto
10ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA APELAÇÃO CÍVEL N. 5052400-56.2023.8.09.0006 COMARCA: ANÁPOLIS APELANTE: GRACIELLE PONTES RODRIGUES APELADO: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS RELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA   VOTO   Conforme relatado, trata… Ver mais
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