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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5052570-06.2022.4.04.7000" – Página 2 de 7

Relatório e Voto
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia  Protocolo: 6074848-31.2024.8.09.0051 Agravante: Município de Goiânia Agravada: Gleibiane Martins Tavares Relator: Felipe Vaz de Queiroz   JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46, Lei nº 9.099/95)   EMENTA: AGRAVO IN… Ver mais
Relatório e Voto
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia  Protocolo: 6074848-31.2024.8.09.0051 Agravante: Município de Goiânia Agravada: Gleibiane Martins Tavares Relator: Felipe Vaz de Queiroz   JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46, Lei nº 9.099/95)   EMENTA: AGRAVO IN… Ver mais
Relatório e Voto
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Protocolo: 5808610-14.2024.8.09.0051 Agravante: Município de Goiânia Agravada: Denise Francisca dos Santos Relator: Felipe Vaz de Queiroz   JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46, Lei nº 9.099/95)   EMENTA: AGRAVO I… Ver mais
Relatório e Voto
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Protocolo: 5808610-14.2024.8.09.0051 Agravante: Município de Goiânia Agravada: Denise Francisca dos Santos Relator: Felipe Vaz de Queiroz   JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46, Lei nº 9.099/95)   EMENTA: AGRAVO I… Ver mais
Relatório e Voto
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia   Protocolo: 6126879-28 Agravante: Município de Goiânia Agravada: Regina de Fátima de Almeida Prado Relator: Felipe Vaz de Queiroz   JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46, Lei nº 9.099/95)   EMENTA: AGRAVO INTERNO E… Ver mais
Relatório e Voto
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia   Protocolo: 6126879-28 Agravante: Município de Goiânia Agravada: Regina de Fátima de Almeida Prado Relator: Felipe Vaz de Queiroz   JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46, Lei nº 9.099/95)   EMENTA: AGRAVO INTERNO E… Ver mais
Relatório e Voto
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Protocolo: 5005461-09.2025.8.09.0051 Agravante: Município de Goiânia Agravada: Daniela Garcia Cardoso Relator: Felipe Vaz de Queiroz   JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46, Lei nº 9.099/95)   EMENTA: AGRAVO INTERN… Ver mais

Processo nº 5784254-52.2024.8.09.0051

ID: 322829631
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. HORAS EXTRAS. PROFESSOR MUNICIPAL. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação que pleiteava o pagamento de horas extras por professora … Ver mais
DECISÃO MONOCRÁTICA
PODER JUDICIÁRIO4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAvenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO   Protocolo: 5258226-70.2025.8.09.0051 Recorrente: Município de GoiâniaRecorrida: Simone Cassimiro da Silva Benetti Comarca de Origem: Comarca de Goiânia – 4º Juízo do… Ver mais
DECISÃO MONOCRÁTICA
PODER JUDICIÁRIO4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAvenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO  Processo: 5263440-42.2025.8.09.0051Recorrente: Município de GoiâniaRecorrida: Milene Duarte do Prado RochaComarca de Origem: Goiânia - 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiç… Ver mais
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