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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 1 de 1000

Processo nº 0706572-31.2025.8.07.0018

ID: 283253336
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706572-31.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR (1262) REQUERENTE: ANA PAULA ALVES GOMES REQUERIDO: D… Ver mais

Processo nº 0711067-89.2023.8.07.0018

ID: 313605583
Tribunal: TJDFT Órgão: 3ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0711067-89.2023.8.07.0018
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. EXTRAPOLAÇÃO DE PRAZO. PRAZO IMPRÓPRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. MÉRITO ADMINISTRATIVO. SÚMULA N. 665, STJ. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX… Ver mais

Processo nº 0706872-27.2024.8.07.0018

ID: 320518220
Tribunal: TJDFT Órgão: 5ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0706872-27.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. INASSIDUIDADE HABITUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo o Enunciado nº 665 da Súmula do STJ, “O controle ju… Ver mais

Processo nº 0716848-58.2024.8.07.0018

ID: 304260975
Tribunal: TJDFT Órgão: 4ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0716848-58.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização: 19/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME DE SANIDADE MENTAL NÃO REALIZADO. DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADO. PROPORCIONALIDADE DA PENALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apel… Ver mais

Processo nº 0706485-75.2025.8.07.0018

ID: 315740558
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 à… Ver mais
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho Especial Administrativo 14ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa, iniciada no di… Ver mais
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho Especial Administrativo 12ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa. Ata da 12ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa (de 27/5/2025 … Ver mais
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho Especial Administrativo 12ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa. Ata da 12ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa (de 27/5/2025 … Ver mais
14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO ESPECIAL NA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR , Presidente do TJDFT, tendo em vista o disposto no  artigo 2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, … Ver mais
13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO ESPECIAL NA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR , Presidente do TJDFT, tendo em vista o disposto no  artigo 2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, … Ver mais
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