Resultados para o tribunal: TJDFT

Resultados para "CRIMES AMBIENTAIS" – Página 1 de 693

Arminda Gomes Sesana x Antonio Marcos Cosmo

ID: 324120681
Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Turma Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0705527-67.2021.8.07.0006
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES DE INCÊNDIO E DE DANOS AMBIENTAIS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DUVIDOSO. IN DUBIO PRO REO. AUTORIA DELITIVA. PROVA SEGURA E INEQUÍVOCA. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA S… Ver mais
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT Quarta Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0058071-79.2007.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT R… Ver mais

Processo nº 0707937-12.2023.8.07.0012

ID: 310768814
Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Turma Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0707937-12.2023.8.07.0012
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Parcelamento irregular do solo para fins urbanos sem título de propriedade. Crimes contra a flora. Nulidade. Desclassificação. Provas. Apelação não provida. I. Caso em exame 1. Apelação de sentença que condenou o réu a 2 anos de reclusão, 6 meses de detenção e 20 dias-multa, pelos crimes de parcela… Ver mais
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2495 Horário de atendiment… Ver mais

Processo nº 0706312-58.2023.8.07.0006

ID: 283271896
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Ativo:
Ato ordinatório
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0706312-58.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WILL… Ver mais

Processo nº 0708696-31.2022.8.07.0005

ID: 292896858
Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Turma Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0708696-31.2022.8.07.0005
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES AMBIENTAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA ACUSAÇÃO. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. IMPOSIÇÃO DE CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO MATERIAL ANTERIOR… Ver mais
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716311-56.2024.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVEST… Ver mais
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz das Garantias: Órgão Julgador: 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone:… Ver mais
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706936-03.2025… Ver mais

Processo nº 0712681-74.2023.8.07.0004

ID: 311269559
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0712681-74.2023.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ERLAN WILLIAM KRAMER EM APURAÇÃO: FA… Ver mais