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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 999 de 1000
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Ementa
Ementa: Civil e processual civil. Apelação cível. Revisão de alimentos. Maioridade. Necessidade/possibilidade. Redução da capacidade econômica. Não demonstração. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido d…
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Neoenergia Distribuição Brasília S.A x Eduardo Jose Goncalves De Souza
ID: 317289073
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0701280-59.2025.8.07.0020
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXORBITANTE. AUMENTO INJUSTIFICÁVEL. REVISÃO. RECÁLCULO. CONSUMO MÉDIO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL. CARACTERIAZADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Admissibilidade 1. Acórdão lavr…
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Helisson De Jesus Pelegrini Gentil e outros x Banco Santander (Brasil) Sa
ID: 321448132
Tribunal: TJDFT
Órgão: Presidência do Tribunal
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0721539-69.2024.8.07.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Passivo:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0721539-69.2024.8.07.0001 RECORRENTE: SMART BENS AGROPECUÁRIA E AQUISIÇÕES RURAIS LTDA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DECIS…
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Elisangela Viana Pereira x Iberia Lineas Aereas De Espana Sociedad Anonima Operadora e outros
ID: 294629609
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0805692-87.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO SUPERIOR A OITO HORAS PARA CHEGAR AO DESTINO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURS…
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Pablo Giacomini Castilho x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
ID: 277585154
Tribunal: TJDFT
Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0714848-57.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714848-57.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO GIACOMINI CASTILHO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S…
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Processo nº 0724080-44.2025.8.07.0000
ID: 303659284
Tribunal: TJDFT
Órgão: 3ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0724080-44.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por FRANCISCA DAS CHAGAS ASSUNÇÃO ALVES, em face à decisão da Primeira Vara Cível de Ceilândia, que indeferiu pedido de gratuidade de justiça. Requereu a antecipação da tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso para reformar a decisão …
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B. P. S. N. e outros x S. D. S. C.
ID: 281427558
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE ADOÇÃO. DIFERENÇA DE IDADE. INFERIOR A DEZESSEIS ANOS. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. ADOÇÃO DE ENTEADA. CONFIRMAÇÃO EXPRESSA EM JUÍZO. ÓBICE INAPLICÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO …
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Associacao Dos Moradores Do Vicentina Taguatinga Sul-Df x Companhia De Saneamento Ambiental Do Distrito Federal
ID: 295435885
Tribunal: TJDFT
Órgão: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0715507-30.2024.8.07.0007
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715507-30.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VICENTINA TAGUATINGA SUL-DF REQUERIDO: COMPA…
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Amil Assistencia Medica Internacional S.A. x Eliana Silva Santos e outros
ID: 301277857
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Turma Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0747538-58.2023.8.07.0001
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO MEDICAMENTO. SOMATROPINA. PREVISÃO. ROL. ANS. USO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Emba…
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Processo nº 0705852-21.2025.8.07.0000
ID: 301279254
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0705852-21.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO. TEMA Nº 1169-STJ. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão processual at…
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