Resultados para o tribunal: TJDFT
Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 8 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 260085126
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0776316-56.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR DISTRITAL ESTÁVEL. POSSE EM CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL. CONVERSÃO DA EXONERAÇÃO EM VACÂNCIA. DIREITO DO SERVIDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelo Distrito Federal/recorrente, em fa…
Ver mais
Processo nº 0802964-73.2024.8.07.0016
ID: 294629689
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0802964-73.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. GIABS. VERBA RECEBIDA INDEVIDAMENTE. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. NÃO ERA RAZOAVELMENTE POSSÍVEL CONSTATAR O ERRO. IRREPETIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Inominado interpost…
Ver mais
Processo nº 0716940-36.2024.8.07.0018
ID: 327103718
Tribunal: TJDFT
Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0716940-36.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone…
Ver mais
Processo nº 0813984-61.2024.8.07.0016
ID: 299377865
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0813984-61.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ABONO DE PERMANÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. BOA-FÉ. TEMA 1.009/STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo requerido em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial par…
Ver mais
Processo nº 0706351-54.2025.8.07.0016
ID: 327974976
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0706351-54.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0706351-54.2025.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) GLEISE CRISTINE LOPES DOS SANTOS BORGES Relatora Juiza MARGARETH CRISTINA BECKER Acórdão Nº 2016176 EMENTA Ementa: DIREI…
Ver mais
Processo nº 0800783-02.2024.8.07.0016
ID: 316320173
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0800783-02.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - GIABS. ERRO OPERACIONAL. TEMA 1.009 DE RECURSOS REPETITIVOS, STJ. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO NÃO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃ…
Ver mais
Processo nº 0801715-87.2024.8.07.0016
ID: 294629685
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0801715-87.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESPECIALISTA SOCIOEDUCATIVO – ASSISTENTE SOCIAL. AFASTAMENTO REMUNERADO PARA ESTUDO. DOUTORADO. EFETIVO EXERCÍCIO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO (GAR). GRATIFICAÇÕES. ILEGALIDADE NA SUSPENSÃO DA…
Ver mais
Processo nº 0811899-05.2024.8.07.0016
ID: 317597996
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0811899-05.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NÃO OCORRIDO. RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. INDEVIDA. REPERCUSSÃO GERAL. RE 593068/SC. TEMA 163/STF. NÃO SE APLICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Adm…
Ver mais
Processo nº 0705372-92.2025.8.07.0016
ID: 294792576
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0705372-92.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NÃO OCORRIDO. RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. INDEVIDA. REPERCUSSÃO GERAL. RE 593068/SC. TEMA 163/STF. NÃO SE APLICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Adm…
Ver mais
Processo nº 0727207-87.2025.8.07.0000
ID: 320245413
Tribunal: TJDFT
Órgão: 3ª Turma Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0727207-87.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus nº 0727207-87.2025.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por advogado constituído em favor de IRLEY GABRIEL PEREIRA ALVES, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara de Execuções Penais, por decisão que indeferiu pedido de progressão de regi…
Ver mais