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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 8 de 1000

Processo nº 0795975-51.2024.8.07.0016

ID: 278871553
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0795975-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECONVINTE: PAULO DE OLIVEIRA LIMA RECONVINDO: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DISTRITO FED… Ver mais

Processo nº 0717654-16.2025.8.07.0000

ID: 310573399
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Acórdão
Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0717654-16.2025.8.07.0000 AGRAVANTE(S) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AGRAVADO(S) IGOR ALVES DO AMARAL Relator Desembargador ESDRAS NEVES Acórdão Nº 2011674 EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXEC… Ver mais

Processo nº 0739385-54.2024.8.07.0016

ID: 262955173
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Passivo:
Ementa
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. OBSCURIDADE. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo autor em face de acórdão exarado por esta Turma Recursal, que deu provimento ao recurso inom… Ver mais

Processo nº 0720286-92.2024.8.07.0018

ID: 310945855
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. DEVER DE DECIDIR. SENTENÇA MANTIDA. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Reexame necessário da s… Ver mais
Sentença
Ante o exposto, julgo procedente o pedido para anular a decisão do processo administrativo disciplinar 04044-00026385/2024-47, para facultar à autora a produção de prova oral, conforme requerido na defesa prévia. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, c… Ver mais

Processo nº 0715661-15.2024.8.07.0018

ID: 310016668
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0715661-15.2024.8.07.0018 RECORRENTE: ABDAEL GASPAR DE SOUSA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Trata-se de recurso especial i… Ver mais

Processo nº 0708730-93.2024.8.07.0018

ID: 307338131
Tribunal: TJDFT Órgão: 7ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0708730-93.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA. SERVIDOR DISTRITAL. PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO COMPLEXO. AUSÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. AUFERIMENTO DE RE… Ver mais

Processo nº 0725333-67.2025.8.07.0000

ID: 311794075
Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0725333-67.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
NÚMERO DO PROCESSO: 0725333-67.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SAMARA ARAUJO DE MEDEIROS AGRAVADO: UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Samara Araújo de Medeiros contra a decisão que indeferiu a tutel… Ver mais

Processo nº 0702196-36.2024.8.07.0018

ID: 297950638
Tribunal: TJDFT Órgão: 3ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0702196-36.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. DEMORA INJUSTIFICADA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APELO PARCIALMENTE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face da… Ver mais

Processo nº 0806947-80.2024.8.07.0016

ID: 280781953
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ABONO DE PERMANÊNCIA. PAGAMENTO INDEVIDO. BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.O recurso. Recurso inominado interposto pelo Distrito Federal em face de sentença que julgou procedentes o… Ver mais
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