Resultados para o tribunal: TJDFT
Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 8 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 278871553
Tribunal: TJDFT
Órgão: Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal
Classe: PETIçãO CíVEL
Nº Processo: 0795975-51.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0795975-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECONVINTE: PAULO DE OLIVEIRA LIMA RECONVINDO: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DISTRITO FED…
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Processo nº 0717654-16.2025.8.07.0000
ID: 310573399
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Turma Criminal
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 0717654-16.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0717654-16.2025.8.07.0000 AGRAVANTE(S) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AGRAVADO(S) IGOR ALVES DO AMARAL Relator Desembargador ESDRAS NEVES Acórdão Nº 2011674 EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXEC…
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Processo nº 0739385-54.2024.8.07.0016
ID: 262955173
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0739385-54.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. OBSCURIDADE. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo autor em face de acórdão exarado por esta Turma Recursal, que deu provimento ao recurso inom…
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Processo nº 0720286-92.2024.8.07.0018
ID: 310945855
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Turma Cível
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 0720286-92.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. DEVER DE DECIDIR. SENTENÇA MANTIDA. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Reexame necessário da s…
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Processo nº 0716399-72.2025.8.07.0016
ID: 306836674
Tribunal: TJDFT
Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0716399-72.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido para anular a decisão do processo administrativo disciplinar 04044-00026385/2024-47, para facultar à autora a produção de prova oral, conforme requerido na defesa prévia. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, c…
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Processo nº 0715661-15.2024.8.07.0018
ID: 310016668
Tribunal: TJDFT
Órgão: Presidência do Tribunal
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0715661-15.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0715661-15.2024.8.07.0018 RECORRENTE: ABDAEL GASPAR DE SOUSA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Trata-se de recurso especial i…
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Processo nº 0708730-93.2024.8.07.0018
ID: 307338131
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA. SERVIDOR DISTRITAL. PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA. PROCEDIMENTO COMPLEXO. AUSÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. AUFERIMENTO DE RE…
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Processo nº 0725333-67.2025.8.07.0000
ID: 311794075
Tribunal: TJDFT
Órgão: 2ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0725333-67.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
NÚMERO DO PROCESSO: 0725333-67.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SAMARA ARAUJO DE MEDEIROS AGRAVADO: UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Samara Araújo de Medeiros contra a decisão que indeferiu a tutel…
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Processo nº 0702196-36.2024.8.07.0018
ID: 297950638
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. DEMORA INJUSTIFICADA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APELO PARCIALMENTE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face da…
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Processo nº 0806947-80.2024.8.07.0016
ID: 280781953
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0806947-80.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ABONO DE PERMANÊNCIA. PAGAMENTO INDEVIDO. BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.O recurso. Recurso inominado interposto pelo Distrito Federal em face de sentença que julgou procedentes o…
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