Resultados para o tribunal: TJDFT

Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 7 de 1000

Processo nº 0731305-67.2025.8.07.0016

ID: 259046791
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
2. Não sendo este processo regulado pela Lei nº 8.069/1990, é inaplicável o disposto nos arts. 152 do ECA e 1.048, inciso II, do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de tramitação prioritária. 3. Verifico que, na procuração anexada ao ID nº 231454707, a assinatura da representante legal das outor… Ver mais

J. A. D. V. J. x G. G. P.

ID: 255624384
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 8.134-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 |… Ver mais

Processo nº 0713310-68.2025.8.07.0007

ID: 298690943
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
Portanto, acolho em parte os presentes embargos, apenas para oportunizar à Diego a prova do vínculo com o autor e informar se foi realizado exame de sanidade mental pelo juízo criminal, a fim de se apurar melhor a incapacidade provisória ou permanente, e permitir a nomeação de curador especial. No … Ver mais
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0706224-55.2025.8.07.0004 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Retifique-se o polo ativo par… Ver mais

Processo nº 0701652-90.2024.8.07.0004

ID: 326891216
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, uma vez que a procuração foi outorgada em nome da genitora em nome próprio, e não em nome da menor representada, em afronta ao art. 18 do CPC, que veda a postulação de direito alheio em nome próprio. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pe… Ver mais

Processo nº 0701564-88.2025.8.07.0013

ID: 258018842
Data de Disponibilização: 17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na representação para atribuir ao adolescente L.d.S.P. a prática das condutas harmônicas aos tipos descritos no artigo 121, §2º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal; no artigo 14 da Lei n. 10.826/2003 e no arti… Ver mais

Processo nº 0709383-88.2025.8.07.0009

ID: 303678200
Data de Disponibilização: 19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
Regularize a representação processual, uma vez que a procuração deve ser outorgada pelo(a) menor, representado(a) ou assistido(a) pelo representante legal, conforme o caso (art. 76 do CPC). Traga aos autos número de conta bancária, em nome da representante legal, para ser depositada a quantia refer… Ver mais

Processo nº 0702534-85.2025.8.07.0014

ID: 261791089
Data de Disponibilização: 29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - REGULARIZAR o polo passivo da demanda, devendo constar a herdeira, representante do espólio; - REGULARIZAR a representação processual, de todas as partes, inclusive da representante do espólio e outorgar procuraçã… Ver mais
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0703309-38.2018.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) CERTIDÃO Nos termos … Ver mais

Processo nº 0762194-43.2021.8.07.0016

ID: 261123046
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0762194-43.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Assunto: Prisão Civil (10573) DESPACHO Diante da maior… Ver mais
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