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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 5 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 310142073
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0710005-49.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. REDUTOR TETO UNIFICADO. ERRO OPERACIONAL. TEMA 1.009 DE RECURSOS REPETITIVOS. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. RESSARCIMENTO NÃO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso inominado in…
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Processo nº 0783644-37.2024.8.07.0016
ID: 306015198
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0783644-37.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REMUNERAÇÃO PAGA INDEVIDAMENTE. ERRO OPERACIONAL. TEMA 1009 DO STJ. BOA-FÉ OBJETIVA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que ju…
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Processo nº 0729860-59.2025.8.07.0001
ID: 294916672
Tribunal: TJDFT
Órgão: 11ª Vara Cível de Brasília
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0729860-59.2025.8.07.0001
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729860-59.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL ALVES DE SANTANA REU: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA DECISÃO INTER…
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Processo nº 0700926-60.2025.8.07.9000
ID: 283088975
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0700926-60.2025.8.07.9000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo civil. Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a tutela de urgência – probabilidade do direito e urgência da medida reconhecidas. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência. A parte au…
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Processo nº 0700251-97.2025.8.07.9000
ID: 295959694
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0700251-97.2025.8.07.9000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO. ATO DE DEVOLUÇÃO. PROFESSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Admissibilidade 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta n…
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Processo nº 0785308-06.2024.8.07.0016
ID: 280879842
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0785308-06.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVERSÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES LABORAIS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECLARADA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1…
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Processo nº 0725127-53.2025.8.07.0000
ID: 319110779
Tribunal: TJDFT
Órgão: 4ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0725127-53.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0725127-53.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: RODRIGO BORGES DO PRADO D E C I S Ã …
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Processo nº 0717412-57.2025.8.07.0000
ID: 327625437
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Turma Criminal
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 0717412-57.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0717412-57.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) AGRAVANTE: JOSE RAIMUNDO FILHO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Cuida-se de agr…
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Jane Maria Muritiba Grasso x Corregedor Da Justiça Do Distrito Federal E Territórios
ID: 303639320
Tribunal: TJDFT
Órgão: Conselho Especial Administrativo
Classe: RECURSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 0719563-93.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Conselho Especial Administrativo
14ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa
Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa, iniciada no di…
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Processo nº 0740790-76.2024.8.07.0000
ID: 308172347
Tribunal: TJDFT
Órgão: Conselho Especial Administrativo
Classe: RECURSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 0740790-76.2024.8.07.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi RECURSO ADMINISTRATIVO (1299) 0740790-76.2024.8.07.0000 RECORRENTE: UNIAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO BRASIL - UNIOF…
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