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Resultados para "GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO" – Página 4 de 16
Pessoas encontradas nos registros
ID: 294606216
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0794490-16.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE (GAB). SERVIDORA LOTADA NA POLICLÍNICA DE SOBRADINHO. UNIDADE MISTA. REQUISITOS PREENCHIDOS. GRATIFICAÇÃO DEVIDA. LEI DISTRITAL Nº 318, DE 23/09/1992. SÚMULA 27 DA TU…
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Processo nº 0708524-51.2025.8.07.0016
ID: 329132769
Tribunal: TJDFT
Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0708524-51.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708524-51.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSINEI CARDOSO DE SOUZA …
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Processo nº 0817552-85.2024.8.07.0016
ID: 328049931
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0817552-85.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0817552-85.2024.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) MARIA LIDIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 2018665 EMENTA Processo civil. Questão …
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Processo nº 0814975-37.2024.8.07.0016
ID: 262955194
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0814975-37.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE. SERVIDOR PÚBLICO LOTADO EM BANCO DE LEITE HUMANO. ATUAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DEMONSTRADA. DIREITO AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…
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Processo nº 0709567-23.2025.8.07.0016
ID: 312528959
Tribunal: TJDFT
Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0709567-23.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709567-23.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CHRISTIANE DOS SANTOS RAM…
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Processo nº 0794827-05.2024.8.07.0016
ID: 283614854
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0794827-05.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA TRATAMENTO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - CAPS. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - GAB. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado in…
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Processo nº 0793212-77.2024.8.07.0016
ID: 277683516
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0793212-77.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE. PAGAMENTO A MAIOR. ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO. TEMA Nº 1.009 DO STJ. BOA-FÉ OBJETIVA DO SERVIDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pel…
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Processo nº 0795840-39.2024.8.07.0016
ID: 283284299
Tribunal: TJDFT
Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0795840-39.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JEFAZPUB 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0795840-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RUBIA ARAKAKI DE OLIVEIRA…
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Processo nº 0709526-56.2025.8.07.0016
ID: 281215584
Tribunal: TJDFT
Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0709526-56.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Número do processo: 0709526-56.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA MADALENA DE SOUSA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA ajuizada por MARIA MADALENA DE SOUSA…
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Processo nº 0705091-39.2025.8.07.0016
ID: 321909591
Tribunal: TJDFT
Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0705091-39.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Número do processo: 0705091-39.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NATHALI FELICIA MINEIRO DOS SANTOS GARRETT REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Trata-se de a…
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