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Resultados para "CRIMES AMBIENTAIS" – Página 4 de 812

Processo nº 0711350-98.2025.8.07.0000

ID: 298609563
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (JUÍZO SUSCITANTE). JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO (JUÍZO SUSCITADO). CRIMES DE LESÃO C… Ver mais

Processo nº 0735521-81.2023.8.07.0003

ID: 299094061
Tribunal: TJDFT Órgão: 3ª Turma Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0735521-81.2023.8.07.0003
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE. NÃO INCIDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação int… Ver mais

Processo nº 0714779-73.2025.8.07.0000

ID: 292826972
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
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Execução penal. Continuidade delitiva. Requisitos. Reiteração criminosa. Agravo não provido. I – Caso em exame 1. Agravo de decisão que não reconheceu continuidade delitiva entre crimes roubo porque não presente elemento subjetivo. II - Questões em discussão 2. Discute-se se há vínculo subjetivo en… Ver mais

Processo nº 0707021-62.2024.8.07.0005

ID: 323692268
Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Turma Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0707021-62.2024.8.07.0005
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
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APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIMES DE LESÃO CORPORAL PRATICADO CONTRA MULHER POR QUESTÕES DE GÊNERO E AMEAÇA. REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº. 14.994/2024. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE … Ver mais

Processo nº 0720547-05.2024.8.07.0003

ID: 304136095
Tribunal: TJDFT Órgão: 3ª Turma Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0720547-05.2024.8.07.0003
Data de Disponibilização: 19/06/2025
Polo Passivo:
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO VEÍCULO E DA CLONAGEM DAS PLACAS IDENTIFICADORAS. CRIME ÚNICO. DESCABIDO. DELITOS AUTÔNOMOS. BENS JURÍD… Ver mais

Processo nº 0716685-98.2025.8.07.0000

ID: 299095757
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECRETO PRESIDENCIAL DE COMUTAÇÃO DE PENAS. CONCURSO DE CRIMES. CRIME HEDIONDO. NÃO CUMPRIMENTO DE 2/3 DA PENA ATÉ A DATA-LIMITE FIXADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1 - Agravo em execução penal interposto contra decisão que indefe… Ver mais
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. PROCURAÇÃO. ART. 44 DO CPP. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS. FORMALISMO EXCESSIVO AFASTADO. RECEBIMENTO DA QUEIXA LIMITADO AOS CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recu… Ver mais

Processo nº 0709700-28.2021.8.07.0009

ID: 325071809
Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Turma Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0709700-28.2021.8.07.0009
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Passivo:
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Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Estelionato. Uso de documento falso. Falsidade ideológica. Autoria e materialidade comprovadas. Princípio da consunção inaplicável. Redimensionamento da pena. Recurso conhecido e parcialmente provido. I. Caso em exame. 1. Apelação crimina… Ver mais
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ … Ver mais

Processo nº 0708225-25.2025.8.07.0000

ID: 261250892
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
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HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DE ADVOGADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CRIMES NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE ADVOCATÍCIA. APREENSÃO DE DOCUMENTOS E CELULAR. REGULARIDADE DA MEDIDA. ALEGADA… Ver mais
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