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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 3 de 1000

Processo nº 0706197-81.2025.8.07.0001

ID: 290925503
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Certidão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala B, Salas 6063-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706197… Ver mais

Processo nº 0714425-84.2021.8.07.0001

ID: 277790619
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala B, Salas 6063-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714425… Ver mais

Processo nº 0727757-21.2021.8.07.0001

ID: 322337261
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Certidão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala B, Salas 6063-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0727757… Ver mais

Processo nº 0715661-15.2024.8.07.0018

ID: 310016668
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0715661-15.2024.8.07.0018 RECORRENTE: ABDAEL GASPAR DE SOUSA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Trata-se de recurso especial i… Ver mais

Processo nº 0719084-03.2025.8.07.0000

ID: 275174512
Tribunal: TJDFT Órgão: 6ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0719084-03.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0719084-03.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DIOGO ERNESTO DE JESUS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cui… Ver mais

Processo nº 0806947-80.2024.8.07.0016

ID: 280781953
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ABONO DE PERMANÊNCIA. PAGAMENTO INDEVIDO. BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.O recurso. Recurso inominado interposto pelo Distrito Federal em face de sentença que julgou procedentes o… Ver mais

Processo nº 0721193-87.2025.8.07.0000

ID: 324060012
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DA DEFESA. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. PRELIMINAR. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO. AGRESSÃO NO INTERIOR DO PRESÍDIO. AUTORIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. HOMO… Ver mais

Processo nº 0701321-93.2024.8.07.0009

ID: 319567804
Tribunal: TJDFT Órgão: 3ª Turma Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0701321-93.2024.8.07.0009
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: Direito penal e processual penal. apelação. Denunciação caluniosa. Provas suficientes. Dolo configurado. Absolvição incabível. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação contra sentença condenatória pelo crime previsto no art. 339, caput, do Código Penal. II. Questões em discussão 2. … Ver mais

Processo nº 0000234-05.1999.8.07.0015

ID: 304008654
Data de Disponibilização: 19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0000234-05.1999.8.07.0015 Classe judicial: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) REQUERENTE: 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERL… Ver mais

Processo nº 0715694-05.2024.8.07.0018

ID: 295829134
Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0715694-05.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA INJUSTIFICADA NA CONCESSÃO. INEXISTENTE. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRAZO PARA DECISÃO. ART. 49 DA LEI Nº 9.784/1999. CÔMPUTO APÓS CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. COMPLE… Ver mais
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