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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 11 de 1000

Processo nº 0792347-54.2024.8.07.0016

ID: 275485013
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Polo Passivo:
Ementa
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RESPEITADOS. PROFESSORA TEMPORÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS. FÉRIAS USUFRUÍDAS. PAGAMENTO. ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO. TEMA 1009 DO SUPERIOR TRIBUNAL D… Ver mais

Processo nº 0721918-81.2022.8.07.0000

ID: 325647064
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DIRETOR DE SECRETARIA. DESCUMPRIMENTO DE DEVER FUNCIONAL. GRAVIDADE DA CONDUTA. SUSPENSÃO DE 30 DIAS. ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE. VÍCIOS NO JULGADO. AUSENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS. VEDAÇÃO. ACORDÃO MANTIDO. 1. Nos … Ver mais

Processo nº 0791119-44.2024.8.07.0016

ID: 282137405
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Ativo:
Ementa
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO INDEVIDO DE VERBA. TEMA 1.009 DO STJ. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1.1. Rec… Ver mais

Processo nº 0741462-36.2024.8.07.0016

ID: 259996227
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Polo Ativo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. MOTORISTA. FÉRIAS SEMESTRAIS. LEI DISTRITAL Nº 3.320/2004. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelo Distrito Federal/recorrente, em face da sentença que julgou proceden… Ver mais

Processo nº 0718065-59.2025.8.07.0000

ID: 295884371
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº PROCESSO: 0718065-59.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: LUCAS BARBOZA OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc., Trata-se de recurso de agravo em execução interposto por JULIO CEZAR MORAES PIMENTA contra de… Ver mais
Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0790982-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRA SIRLENE SAUER FLES… Ver mais

Processo nº 0718933-17.2024.8.07.0018

ID: 312772538
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0718933-17.2024.8.07.0018 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) CUSTODIO JOANES DE OLIVEIRA Relator Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Acórdão Nº 2012392 EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ES… Ver mais

Processo nº 0785613-87.2024.8.07.0016

ID: 294629602
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO - GAA. PROFESSOR DE MATEMÁTICA. VERBA RECEBIDA INDEVIDAMENTE. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. TEMA 1009 DO STJ. AUSENTE PROVA DA BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso I… Ver mais

Processo nº 0719131-54.2024.8.07.0018

ID: 308564931
Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0719131-54.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – TIDEM. MAGISTÉRIO. PREJUDICIAIS DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. REJEITADAS. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ OBJETIVA COMPROVADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. ABATIMENTOS DE DESCONTOS SOBRE O IMPOSTO DE RENDA E CON… Ver mais

Processo nº 0710591-37.2025.8.07.0000

ID: 293001048
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR E MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ZONAS DE INCLUSÃO.DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS CONDIÇÕES FIXADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: 1. Trata-se de recurso de agravo em execução interposto p… Ver mais
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