Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 1 de 1000

Processo nº 0201102-46.2022.8.06.0168

ID: 275812121
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Carla Suame Lima Albuquerque (OAB 32816/CE) Processo 0201102-46.2022.8.06.0168 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: Joaquim Edmar Pinheiro - Solonopole/CE, 13 de maio de 2025. Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito Ver mais

Processo nº 0010054-44.2025.8.06.0054

ID: 311703663
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Carlos Antonio de Souza Junior (OAB 32628/CE), Antonia Karine de Souza (OAB 40449/CE), Fernanda Cristina da Silva (OAB 43980/CE) Processo 0010054-44.2025.8.06.0054 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: Aluiza Maria da Silva Costa - Ante o exposto, em consonância aos ar… Ver mais

Processo nº 0201238-41.2025.8.06.0167

ID: 313403215
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Jussara Lima Cavalcante (OAB 42082/CE) Processo 0201238-41.2025.8.06.0167 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: Terezinha Alves Dias - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada do inteiro teor da decisão de fls. 23/26, proferida nos presentes autos, Ver mais

Processo nº 0013473-37.2025.8.06.0001

ID: 308031872
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Estefany Hellen Maciel Uchoa (OAB 53697/CE) Processo 0013473-37.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Autor: J. M. T. U. - Intime-se pelo DJEN a advogada da parte requerente, para que acoste aos autos outros documentos comprobatórios da alegada propriedade da motocic… Ver mais
ADV: Aroldo de Barros Verino (OAB 11939/CE), Jorge Fontenele Neto (OAB 48484/CE) Processo 0258855-06.2024.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: Jorge Fontenele Neto, Ministério Público do Estado do Ceará - R.H Intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 3 … Ver mais

Processo nº 0210007-22.2023.8.06.0001

ID: 276879695
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Lidiane Pinheiro Bastos (OAB 21352/CE) Processo 0210007-22.2023.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: Servnac Segurança Ltda - Vistos em conclusão. Expeça-se mandado de restituição da arma apreendida, REVÓLVER CALIBRE 38, DA MARCA TAURUS, NÚMERO DE SÉRIE AM198… Ver mais
ADV: Charles Abraao de Melo Dias (OAB 47693/CE) Processo 0215609-23.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: Ilderlam Ribeiro Leite - Requerido: Policia Civil do Estado do Ceará - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, considerando o parecer minist… Ver mais

Processo nº 0203330-39.2024.8.06.0001

ID: 294072642
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Pietrocielly Medeiros Silva (OAB 17909/RN) Processo 0203330-39.2024.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: L. E. D. M. - Observo que o objeto deste pedido de restituição restou deferido, e embora não haja comprovação da efetiva entrega do objeto ao requerente, … Ver mais
Intimação
ADV: Antonio Carlos Fernandes Pinheiro (OAB 22941/CE) Processo 0200395-27.2025.8.06.0151 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: Maria Gerlane Moreira dos Anjos - Diante do exposto e das demais regras e princípios atinentes à espécie, DEFIRO o pedido de restituição de bem apre… Ver mais

Processo nº 0200425-62.2025.8.06.0151

ID: 275811584
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Marcello Ortiz Silva de Oliveira (OAB 24796/CE) Processo 0200425-62.2025.8.06.0151 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: A. C. L. F. - Recebi hoje. Cumpra-se como pleiteado pelo Ministério Público. Isto posto, intime-se a requerente para providenciar a juntada dos docum… Ver mais