Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 1 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 275812121
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Solonópole
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0201102-46.2022.8.06.0168
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Carla Suame Lima Albuquerque (OAB 32816/CE) Processo 0201102-46.2022.8.06.0168 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: Joaquim Edmar Pinheiro - Solonopole/CE, 13 de maio de 2025. Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito
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Processo nº 0010054-44.2025.8.06.0054
ID: 311703663
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Campos Sales
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0010054-44.2025.8.06.0054
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Carlos Antonio de Souza Junior (OAB 32628/CE), Antonia Karine de Souza (OAB 40449/CE), Fernanda Cristina da Silva (OAB 43980/CE) Processo 0010054-44.2025.8.06.0054 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: Aluiza Maria da Silva Costa - Ante o exposto, em consonância aos ar…
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Processo nº 0201238-41.2025.8.06.0167
ID: 313403215
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0201238-41.2025.8.06.0167
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Jussara Lima Cavalcante (OAB 42082/CE) Processo 0201238-41.2025.8.06.0167 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: Terezinha Alves Dias - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada do inteiro teor da decisão de fls. 23/26, proferida nos presentes autos,
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Processo nº 0013473-37.2025.8.06.0001
ID: 308031872
Tribunal: TJCE
Órgão: 4ª Vara da Infância e Juventude
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0013473-37.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Estefany Hellen Maciel Uchoa (OAB 53697/CE) Processo 0013473-37.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Autor: J. M. T. U. - Intime-se pelo DJEN a advogada da parte requerente, para que acoste aos autos outros documentos comprobatórios da alegada propriedade da motocic…
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Processo nº 0258855-06.2024.8.06.0001
ID: 303159695
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Infância e Juventude
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0258855-06.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Aroldo de Barros Verino (OAB 11939/CE), Jorge Fontenele Neto (OAB 48484/CE) Processo 0258855-06.2024.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: Jorge Fontenele Neto, Ministério Público do Estado do Ceará - R.H Intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 3 …
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Processo nº 0210007-22.2023.8.06.0001
ID: 276879695
Tribunal: TJCE
Órgão: 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0210007-22.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Lidiane Pinheiro Bastos (OAB 21352/CE) Processo 0210007-22.2023.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: Servnac Segurança Ltda - Vistos em conclusão. Expeça-se mandado de restituição da arma apreendida, REVÓLVER CALIBRE 38, DA MARCA TAURUS, NÚMERO DE SÉRIE AM198…
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Ilderlam Ribeiro Leite x Policia Civil Do Estado Do Ceará
ID: 291980018
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0215609-23.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Charles Abraao de Melo Dias (OAB 47693/CE) Processo 0215609-23.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: Ilderlam Ribeiro Leite - Requerido: Policia Civil do Estado do Ceará - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, considerando o parecer minist…
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Processo nº 0203330-39.2024.8.06.0001
ID: 294072642
Tribunal: TJCE
Órgão: 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0203330-39.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Pietrocielly Medeiros Silva (OAB 17909/RN) Processo 0203330-39.2024.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: L. E. D. M. - Observo que o objeto deste pedido de restituição restou deferido, e embora não haja comprovação da efetiva entrega do objeto ao requerente, …
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Processo nº 0200395-27.2025.8.06.0151
ID: 297447270
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0200395-27.2025.8.06.0151
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Antonio Carlos Fernandes Pinheiro (OAB 22941/CE) Processo 0200395-27.2025.8.06.0151 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: Maria Gerlane Moreira dos Anjos - Diante do exposto e das demais regras e princípios atinentes à espécie, DEFIRO o pedido de restituição de bem apre…
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Processo nº 0200425-62.2025.8.06.0151
ID: 275811584
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0200425-62.2025.8.06.0151
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Marcello Ortiz Silva de Oliveira (OAB 24796/CE) Processo 0200425-62.2025.8.06.0151 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: A. C. L. F. - Recebi hoje. Cumpra-se como pleiteado pelo Ministério Público. Isto posto, intime-se a requerente para providenciar a juntada dos docum…
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