Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 1 de 1000
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ID: 315695534
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara do Júri
Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO
Nº Processo: 0213028-35.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Francisco Rodney Pinheiro dos Santos (OAB 29572/CE) Processo 0213028-35.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Requerente: Valcilda Augusta de Lima Ferreira - Isto posto, tendo em vista a informação da restituição do citado veículo no procedimento…
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Processo nº 0018709-84.2000.8.06.0117
ID: 294691468
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará
Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO
Nº Processo: 0018709-84.2000.8.06.0117
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0018709-84.2000.8.06.0117 CLASSE: RESTITUIÇÃO D…
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Processo nº 0018709-84.2000.8.06.0117
ID: 294691508
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará
Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO
Nº Processo: 0018709-84.2000.8.06.0117
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0018709-84.2000.8.06.0117 CLASSE: RESTITUIÇÃO D…
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Procuradoria Da Fazenda Nacional No Ceará - Pfn/Ce x Ld Comércio De Alimentos Ltda
ID: 298883693
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará
Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO
Nº Processo: 0247565-91.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Passivo:
ADV: Carlos Eduardo de Oliveira Rocha (OAB 268385/SP), Camila Machado Lima (OAB 36556/CE) Processo 0247565-91.2024.8.06.0001 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Requerente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará - PFN/CE - Requerido: LD Comércio de Alimentos Lt…
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Processo nº 0156162-27.2013.8.06.0001
ID: 291970197
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará
Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO
Nº Processo: 0156162-27.2013.8.06.0001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Jose Estenio Raulino Cavalcante (OAB 9772/CE), Isael Bernardo de Oliveira (OAB 6814/CE), Juliana Melo de Pinho (OAB 21413/CE), Gerson Sampaio Gradvohl (OAB 15485/CE) Processo 0156162-27.2013.8.06.0001 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Requerente: Banco do N…
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Massa Falida De Cristiane Vasconcelos Aguiar Me e outros x Reginacleia De Souza Eloi e outros
ID: 290777716
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara de Direito Privado
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0216481-77.2021.8.06.0001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0216481-77.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Massa Falida de Cristiane Vasconcelos Aguiar ME - Embargante: Otacilio Peixoto de Alencar Neto ME - em recuperação judicial - Embargado: Reginacleia de Souza Eloi Ltda - Embargada: …
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Lorena Bezerra De Azevedo Costa e outros x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 257990344
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0285935-76.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
22/04/2025
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0285935-76.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Lorena Bezerra de Azevedo Costa - Apelante: Lorena Bezerra de Azevedo Costa - ME - Apelante: Paulo Cesar Alves Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - C…
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Francisca Maria Da Silva x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 293081775
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0010039-16.2025.8.06.0300
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0010039-16.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú - Apelante: Francisca Maria da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavr…
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André Pinto Peixoto e outros x Jose Mario Pedroso 10714560839
ID: 311609176
Tribunal: TJCE
Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0294733-60.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0294733-60.2022.8.06.0001 Classe: PROCED…
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Sousa & Lima Construcões - Eireli x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 305923148
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0010021-46.2024.8.06.0068
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0010021-46.2024.8.06.0068 - Apelação Criminal - Chorozinho - Apelante: Sousa & Lima Construcões - EIRELI - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conf…
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