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Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "0004569-11.2023.8.26.0302"

Processo nº 0004569-29.2017.8.06.0059

ID: 313390900
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Antonio Ivan Alencar (OAB 7544-0/CE), Candice Alencar Cardoso (OAB 27906-0/CE) Processo 0004569-29.2017.8.06.0059 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Maria Auxiliadora Ferreira Palmeira - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação de pp. 304/307, em 10 (dez) dias. Ex… Ver mais
Intimação
ADV: Micarton Antônio Pereira Barbosa (OAB 24328/CE) Processo 0004569-18.2013.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: Fernando Antonio da Costa - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que ci… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 8005103-98.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Lucas Rodrigues da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado… Ver mais
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