Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 999 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 282640953
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 3000278-25.2024.8.06.0176
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDA TURMA RECURSAL Processo nº 3000278-25.2024.8.06.0176 Recorrente(s) LUCIA MARIA LIMA PEREIRA Recorrido(s) CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Relator(a) Juiz FLÁVIO LUIZ PEIX…
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Processo nº 3018108-10.2025.8.06.0001
ID: 261726960
Tribunal: TJCE
Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3018108-10.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3018108-10.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmis…
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Processo nº 3018108-10.2025.8.06.0001
ID: 261726962
Tribunal: TJCE
Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3018108-10.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3018108-10.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmis…
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Maria Neuza Sousa Alves x Banco Bradesco S/A
ID: 297989697
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0202553-67.2024.8.06.0029
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO PROCESSO: 0202553-67.2024.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA NEUZA SOUSA ALVES APELADO: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelações Cíveis interpo…
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Antonio Pietro Faustino De Sousa e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.
ID: 278316675
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0010565-67.2024.8.06.0154
Data de Disponibilização:
26/05/2025
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE PROCESSO N.: 0010565-67.2024.8.06.0154 POLO ATIVO: A. P. F. D. S. POLO PASIVO: APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARA…
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Processo nº 0200941-44.2024.8.06.0175
ID: 314060642
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Trairi
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0200941-44.2024.8.06.0175
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 SENTENÇA I - Relatório Trata-se de ação de inexistência de débito c/c danos morais e materiais,…
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Jose Edival Fernandes De Melo x Banco Bradesco Financiamentos S.A.
ID: 315803991
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0203902-42.2023.8.06.0029
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA Processo nº: 0203902-42.2023.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente: AUTOR: JOSE EDIVAL FERNANDES DE MELO Requerido: REU: BANCO BRADESCO FI…
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Processo nº 3002181-62.2024.8.06.0090
ID: 261938331
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Icó
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3002181-62.2024.8.06.0090
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
3002181-62.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JOSE NAFRAN AQUINO OLIVEIRA REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizado po…
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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos e outros x Francisco Gilson Alves De Souza
ID: 313258201
Tribunal: TJCE
Órgão: 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0203215-52.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR PROCESSO: 0203215-52.2023.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS APELADO: FRANCISCO GILSON ALVES DE SOUZA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. …
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Processo nº 0203138-22.2024.8.06.0029
ID: 306155888
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0203138-22.2024.8.06.0029
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE ACOPIARA 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cicero Mandu, s/n, Centro, ACOPIARA - CE - CEP: 63560-000 Processo nº 0203138-22.2024.8.06.0029 Polo Ativo: JOSE BALBINO DOS …
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