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Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 9 de 889
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ID: 259557037
Tribunal: TJCE
Órgão: 4ª Câmara Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0237717-17.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0237717-17.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: J. G. F. da S. - Apelante: A. M. T. da S. - Apelado: M. P. do E. do C. - Des. JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por…
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Processo nº 0212414-30.2025.8.06.0001
ID: 316925763
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA
Nº Processo: 0212414-30.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO
(OAB/CE 32.714)
JEAN MARCEL DE OLIVEIRA CAMPOS
(OAB/CE 29.180)
GUILHERME BALBUENA ALENCAR ROLIM
(OAB/CE 17.741)
RAFAEL COELHO RODRIGUES LIMA
(OAB/CE 44.636)
LEYDSON RIBEIRO BRAGA
(OAB/CE 37.409)
CHARLES ANTONIO XIMENES DE PAIVA
(OAB/CE 36.025)
LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO
(OAB/CE 15.131)
DANIEL DE JESUS PINHEIRO RIBEIRO
(OAB/CE 54.877)
NÍCOLAS GIVAGO DO NASCIMENTO DE PAULA
(OAB/CE 49.264)
ADV: LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO (OAB 15131/CE), ADV: JEAN MARCEL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 29180/CE), ADV: GUILHERME BALBUENA ALENCAR ROLIM (OAB 17741/CE), ADV: CHARLES ANTONIO XIMENES DE PAIVA (OAB 36025/CE), ADV: PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO (OAB 32714/CE), ADV: DANIEL DE JESUS PINHEIRO RIBEI…
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Processo nº 3044959-86.2025.8.06.0001
ID: 313272969
Tribunal: TJCE
Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3044959-86.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 3044959-86.2025.8.06.0001 CLASSE PROCEDIME…
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Processo nº 0010482-85.2025.8.06.0099
ID: 276878294
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Itaitinga
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0010482-85.2025.8.06.0099
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Bruno Santiago Gonçalves Pessoa (OAB 38694/CE) Processo 0010482-85.2025.8.06.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Querelado: M. P. D. S. - Isto posto, em virtude de a soma das penas dos crimes imputados superar o limite tratado acima e em virtude de esta Vara ser a competente para tais c…
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Processo nº 0253008-62.2020.8.06.0001
ID: 300925163
Tribunal: TJCE
Órgão: 15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 0253008-62.2020.8.06.0001
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0253008-62.2020.8.06.0001 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Fixação] AUTOR: M. A. D. D. S. e outros REU: J. M. …
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Processo nº 0253008-62.2020.8.06.0001
ID: 300925346
Tribunal: TJCE
Órgão: 15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 0253008-62.2020.8.06.0001
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0253008-62.2020.8.06.0001 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Fixação] AUTOR: M. A. D. D. S. e outros REU: J. M. …
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Processo nº 0002219-46.2020.8.06.0000
ID: 295215792
Tribunal: TJCE
Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios
Classe: PRECATÓRIO
Nº Processo: 0002219-46.2020.8.06.0000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PRECATÓRIO (1265) n.º 0002219-46.2020.8.06.0000 Credor(a): M. D. P. P. Devedor: E. D. C. DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de requisição judicial em desfavor do Estado do Ceará, visando satisfazer o crédito de M. D. P. P.. A Assessoria de Precatórios prestou informação para indicar a existência de…
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Processo nº 0200573-88.2024.8.06.0125
ID: 291192952
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Missão Velha
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
Nº Processo: 0200573-88.2024.8.06.0125
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0200573-88.2024.8.06.0125 REQUERENTE: C. L. L., P. G. D. J., A. L. B. REQUERIDO: A. B. S. D E S P A C H O In…
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Processo nº 0200686-54.2023.8.06.0100
ID: 276308485
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
Nº Processo: 0200686-54.2023.8.06.0100
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé AV. RAIMUNDO AZAURI BASTOS, S/N, BR 222, KM 121, FERROS, ITAPAGÉ - CE - CEP: 62600-000 PROCESSO Nº: 0200686-54.2023.8.06.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: A. B. S.REQUER…
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Processo nº 0035120-25.2024.8.06.0001
ID: 314411149
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará
Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO
Nº Processo: 0035120-25.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Rafael de Almeida Abreu (OAB 19829/CE), Jeronimo de Abreu Junior (OAB 5647/CE), Ana Carolina de Almeida Abreu (OAB 22388/CE), Raimundo Gomes de Almeida Neto (OAB 29509/CE), Francisco Regis dos Santos Albuquerque (OAB 9749/CE) Processo 0035120-25.2024.8.06.0001 - Impugnação de Crédito - Impugna…
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