Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 823 de 889
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ID: 261234730
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3000201-29.2024.8.06.0107
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA PROCESSO Nº 3000201-29.2024.8.06.0107 Vistos e etc. 1. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95) Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MARIA JACINTA DA SILVA SOUZ…
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Processo nº 3006011-80.2022.8.06.0001
ID: 259003737
Tribunal: TJCE
Órgão: 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 3006011-80.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Passivo:
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3006011-80.2022.8.06.0001 [Eletiva] REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DE MOURA RUFINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O R.H. O Estado do Ceará opôs embargos de declaração de ID 111578635 apontando omissão na decisão que homologou a re…
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Processo nº 0299436-06.2000.8.06.0001
ID: 292277237
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0299436-06.2000.8.06.0001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________…
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Processo nº 0299436-06.2000.8.06.0001
ID: 292277402
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0299436-06.2000.8.06.0001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________…
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Processo nº 0210971-78.2024.8.06.0001
ID: 276769643
Tribunal: TJCE
Órgão: 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0210971-78.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0210971-78.2024.8.06.0001CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [PASEP, Irredutibilidade de Ve…
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Processo nº 3010215-65.2025.8.06.0001
ID: 274879350
Tribunal: TJCE
Órgão: 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3010215-65.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 3010215-65.2025.8.06.0001CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Atualização de Conta]REQUEREN…
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Processo nº 0001463-39.2017.8.06.0001
ID: 261522971
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0001463-39.2017.8.06.0001
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0001463-39.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: Antonia Adailda de Morais Feitosa e outros (271) Requerido: REU: ESTADO DO CE…
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Processo nº 0202929-80.2024.8.06.0117
ID: 305516183
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0202929-80.2024.8.06.0117
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone:(85) 3108-1678 - E-mail:[email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/ba…
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Processo nº 0200262-34.2024.8.06.0049
ID: 295304408
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Beberibe
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0200262-34.2024.8.06.0049
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0200262-34.2024.8.06.0049 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunt…
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Processo nº 0251952-52.2024.8.06.0001
ID: 311787106
Tribunal: TJCE
Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
Nº Processo: 0251952-52.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 - (85) 3108-0872 - [email protected] 025195…
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