Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 8 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 323911818
Tribunal: TJCE
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0154832-63.2011.8.06.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0154832-63.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente: AUTOR: MARIA SOCORRO DE MENEZES Requ…
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Estado Do Ceara x Banco Santander (Brasil) S.A.
ID: 322932093
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 3035520-22.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo nº 3035520-22.2023.8.06.0001 APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Ementa: Direito do consumidor. Apelação cível. Ação anulatória. Multa aplicada p…
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Processo nº 3006874-65.2024.8.06.0001
ID: 323822267
Tribunal: TJCE
Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3006874-65.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 3006874-65.20…
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Processo nº 3006874-65.2024.8.06.0001
ID: 323822355
Tribunal: TJCE
Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3006874-65.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 3006874-65.20…
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Processo nº 3001471-68.2025.8.06.0070
ID: 275272109
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3001471-68.2025.8.06.0070
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3001471-68.2025.8.06.…
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Processo nº 3000998-82.2024.8.06.0049
ID: 318831104
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Beberibe
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3000998-82.2024.8.06.0049
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 3000998-82.2024.8.06.0049 Processos Associados: [] Classe: PROCEDIME…
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Lg Electronics Do Brasil Ltda e outros x Estado Do Ceara
ID: 322846584
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0110859-14.2018.8.06.0001
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 0110859-14.2018.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA APELADO: ESTADO DO CEARA .... DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA COM FU…
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Processo nº 3030779-02.2024.8.06.0001
ID: 277344281
Tribunal: TJCE
Órgão: 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PETIçãO CíVEL
Nº Processo: 3030779-02.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 3030779-02.2024.8.06.0001 Assunto [Competência da Justiça Estadual] Classe PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente AUTOR: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME…
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Processo nº 3030779-02.2024.8.06.0001
ID: 277344283
Tribunal: TJCE
Órgão: 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PETIçãO CíVEL
Nº Processo: 3030779-02.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 3030779-02.2024.8.06.0001 Assunto [Competência da Justiça Estadual] Classe PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente AUTOR: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME…
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Processo nº 0216771-58.2022.8.06.0001
ID: 275156549
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0216771-58.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Processo:0216771-58.2022.8.06.0001 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO: ESTADO DO CEARA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUSÊNC…
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