Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 784 de 888
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ID: 318950293
Tribunal: TJCE
Órgão: 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 3001678-55.2024.8.06.0053
Data de Disponibilização:
08/07/2025
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA PROCESSO N°: 3001678-55.2024.8.06.0053 CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Tarifas] APELANTE: IEDA DE FRANCA SIMPLICIO APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FA…
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Banco Do Nordeste Do Brasil Sa x Joao Teixeira Junior
ID: 322831012
Tribunal: TJCE
Órgão: 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0899119-65.2014.8.06.0001
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0899119-65.2014.8.06.0001 TIPO DE PROCESSO: EMBARGOS À EXECUÇÃO, APLICAÇÃO DO TEMA 1076 DO STJ ORIGEM: 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE APTE (…
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Processo nº 3001920-60.2024.8.06.0070
ID: 309261006
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3001920-60.2024.8.06.0070
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001920-60.2024.8.06.0070 Cl…
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Processo nº 3001983-85.2024.8.06.0070
ID: 312266736
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3001983-85.2024.8.06.0070
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001983-85.2024.8.06.0070 Cl…
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Processo nº 3001344-67.2024.8.06.0070
ID: 290962354
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3001344-67.2024.8.06.0070
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001344-67.2024.8.06.0070 Cl…
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Processo nº 3001271-95.2024.8.06.0070
ID: 314532448
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3001271-95.2024.8.06.0070
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001271-95.2024.8.06.0070 Cl…
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Processo nº 3001271-95.2024.8.06.0070
ID: 314532500
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3001271-95.2024.8.06.0070
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001271-95.2024.8.06.0070 Cl…
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Processo nº 3001222-54.2024.8.06.0070
ID: 320001409
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3001222-54.2024.8.06.0070
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001222-54.2024.8.06.0070 Cl…
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Processo nº 0050330-31.2021.8.06.0031
ID: 262809339
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Alto Santo
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0050330-31.2021.8.06.0031
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0050330-31.2021.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Parte Ativa: IVAN VALDIBERT…
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Processo nº 3000586-97.2024.8.06.0164
ID: 260302563
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3000586-97.2024.8.06.0164
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 3000586-97.2024.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: EDILEUDA MORAIS MATIAS DE ANDRADE REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMA…
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