Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 5 de 1000
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ID: 314412316
Tribunal: TJCE
Órgão: 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010372-02.2024.8.06.0300
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Benildo Roberto da Silva (OAB 63596/DF) Processo 0010372-02.2024.8.06.0300 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: M. F. de M. , M. P. do E. do C. - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO formulado pelo requerente. Expedientes necessários. Decorrido o prazo sem manifestação…
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Processo nº 0010092-03.2025.8.06.0298
ID: 261253073
Tribunal: TJCE
Órgão: 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010092-03.2025.8.06.0298
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Antonio Heitor Araujo Fontenele (OAB 50622/CE) Processo 0010092-03.2025.8.06.0298 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Antônio Martins de Souza - Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO formulado pelo requerente. Expedientes neces…
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Processo nº 0010147-51.2025.8.06.0298
ID: 312976169
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010147-51.2025.8.06.0298
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: PHILLIPE ANDRADE DA SILVA (OAB 22604/PI) Processo 0010147-51.2025.8.06.0298 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Anderson Clisman de Brito Soares - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada do inteiro teor da decisão de fls. 20/21,, proferida nos presentes autos,
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Processo nº 0010643-85.2025.8.06.0167
ID: 278254875
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010643-85.2025.8.06.0167
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Adan Laurier Duarte do Nascimento (OAB 24070/CE) Processo 0010643-85.2025.8.06.0167 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Cláudio de Oliveira Lima - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada do inteiro teor da decisão de fls. 16/17, proferida nos presentes autos.
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Processo nº 0010414-28.2025.8.06.0167
ID: 303530405
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010414-28.2025.8.06.0167
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Mônica Maria Marques Matias (OAB 36745/CE) Processo 0010414-28.2025.8.06.0167 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: José Garcias da Silva Cassiano - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada do inteiro teor da decisão de fls. 36/37,, proferida nos presentes autos
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Processo nº 0035709-17.2024.8.06.0001
ID: 292325966
Tribunal: TJCE
Órgão: 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0035709-17.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Francisco Marcelo Brandao (OAB 4239/CE) Processo 0035709-17.2024.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Isaque Rodrigues Souza - Ante o exposto, declaro a extinção deste procedimento, por perda de objeto. Arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Expedientes necessários.
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Processo nº 0010766-83.2025.8.06.0167
ID: 295335348
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010766-83.2025.8.06.0167
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Vitoria de Jesus Pereira dos Santos (OAB 54848/CE) Processo 0010766-83.2025.8.06.0167 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Ana Mércia de Sousa Arcanjo - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada do inteiro teor da decisão de fls. 17/18,, proferida nos presentes autos,
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Processo nº 0013926-32.2025.8.06.0001
ID: 275812096
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0013926-32.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Marcelo Rodrigues da Silva (OAB 35205/CE) Processo 0013926-32.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: J. M. C. de C. - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, considerando o parecer ministerial, indefiro a presente postulação por falta de amparo legal.
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Processo nº 0012809-06.2025.8.06.0001
ID: 275072083
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0012809-06.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Marcelo Rodrigues da Silva (OAB 35205/CE) Processo 0012809-06.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: J. M. C. de C. - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, considerando o parecer ministerial, indefiro a presente postulação por falta de amparo legal.
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Processo nº 0019952-80.2024.8.06.0001
ID: 306849803
Tribunal: TJCE
Órgão: 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0019952-80.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Dayana Sobreira Dantas Ferreira (OAB 23322/CE) Processo 0019952-80.2024.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: João Paulo Macedo Saraiva - Não tendo o bem reclamado interesse ao processo e com fulcro no art. 120 do CPP, DEFIRO, portanto, o pedido.
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