Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 5 de 1000

ADV: Benildo Roberto da Silva (OAB 63596/DF) Processo 0010372-02.2024.8.06.0300 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: M. F. de M. , M. P. do E. do C. - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO formulado pelo requerente. Expedientes necessários. Decorrido o prazo sem manifestação… Ver mais
Intimação
ADV: Antonio Heitor Araujo Fontenele (OAB 50622/CE) Processo 0010092-03.2025.8.06.0298 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Antônio Martins de Souza - Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO formulado pelo requerente. Expedientes neces… Ver mais

Processo nº 0010147-51.2025.8.06.0298

ID: 312976169
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: PHILLIPE ANDRADE DA SILVA (OAB 22604/PI) Processo 0010147-51.2025.8.06.0298 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Anderson Clisman de Brito Soares - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada do inteiro teor da decisão de fls. 20/21,, proferida nos presentes autos, Ver mais

Processo nº 0010643-85.2025.8.06.0167

ID: 278254875
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Adan Laurier Duarte do Nascimento (OAB 24070/CE) Processo 0010643-85.2025.8.06.0167 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Cláudio de Oliveira Lima - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada do inteiro teor da decisão de fls. 16/17, proferida nos presentes autos. Ver mais

Processo nº 0010414-28.2025.8.06.0167

ID: 303530405
Data de Disponibilização: 20/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Mônica Maria Marques Matias (OAB 36745/CE) Processo 0010414-28.2025.8.06.0167 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: José Garcias da Silva Cassiano - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada do inteiro teor da decisão de fls. 36/37,, proferida nos presentes autos Ver mais

Processo nº 0035709-17.2024.8.06.0001

ID: 292325966
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Francisco Marcelo Brandao (OAB 4239/CE) Processo 0035709-17.2024.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Isaque Rodrigues Souza - Ante o exposto, declaro a extinção deste procedimento, por perda de objeto. Arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Expedientes necessários. Ver mais

Processo nº 0010766-83.2025.8.06.0167

ID: 295335348
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Vitoria de Jesus Pereira dos Santos (OAB 54848/CE) Processo 0010766-83.2025.8.06.0167 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Ana Mércia de Sousa Arcanjo - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada do inteiro teor da decisão de fls. 17/18,, proferida nos presentes autos, Ver mais

Processo nº 0013926-32.2025.8.06.0001

ID: 275812096
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Marcelo Rodrigues da Silva (OAB 35205/CE) Processo 0013926-32.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: J. M. C. de C. - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, considerando o parecer ministerial, indefiro a presente postulação por falta de amparo legal. Ver mais

Processo nº 0012809-06.2025.8.06.0001

ID: 275072083
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Marcelo Rodrigues da Silva (OAB 35205/CE) Processo 0012809-06.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: J. M. C. de C. - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, considerando o parecer ministerial, indefiro a presente postulação por falta de amparo legal. Ver mais

Processo nº 0019952-80.2024.8.06.0001

ID: 306849803
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Dayana Sobreira Dantas Ferreira (OAB 23322/CE) Processo 0019952-80.2024.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: João Paulo Macedo Saraiva - Não tendo o bem reclamado interesse ao processo e com fulcro no art. 120 do CPP, DEFIRO, portanto, o pedido. Ver mais
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