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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 5 de 1000
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ID: 297792501
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 3031511-80.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3031511-80.2024.8.06.0001 Recorrente: INSTITUTO DR JOSÉ FROTA Recorrido(a): CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA Custos Legis: Minist…
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Processo nº 3031511-80.2024.8.06.0001
ID: 297792590
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 3031511-80.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3031511-80.2024.8.06.0001 Recorrente: INSTITUTO DR JOSÉ FROTA Recorrido(a): CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA Custos Legis: Minist…
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Municipio De Morrinhos e outros x Maria Ester Vasconcelos Rocha
ID: 303489199
Tribunal: TJCE
Órgão: 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0002454-29.2011.8.06.0129
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO JUIZ CONVOCADO MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE PORTARIA Nº 1246/2025 Processo: 0002454-29.2011.8.06.0129 Embargos de Declaração Recorrente: Município de Morrinhos Recorrido: Maria Ester Vasc…
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Processo nº 3001996-03.2024.8.06.0000
ID: 310174489
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3001996-03.2024.8.06.0000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 3001996-03.2024.8.06.0000 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ERIC…
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Processo nº 3001996-03.2024.8.06.0000
ID: 310174516
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3001996-03.2024.8.06.0000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 3001996-03.2024.8.06.0000 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ERIC…
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Processo nº 3000465-04.2023.8.06.0100
ID: 321684431
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3000465-04.2023.8.06.0100
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 3000465-04.2023.8.06.0100 Promovente: MARIA DO SOCORRO MESQUIT…
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Processo nº 3000465-04.2023.8.06.0100
ID: 321684486
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3000465-04.2023.8.06.0100
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 3000465-04.2023.8.06.0100 Promovente: MARIA DO SOCORRO MESQUIT…
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Anderson Laureno Clementino e outros x Procuradoria Geral Do Estado e outros
ID: 322669102
Tribunal: TJCE
Órgão: 14º Gabinete do Órgão Especial
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3005607-27.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR PROCESSO: 3005607-27.2025.8.06.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANDERSON LAURENO CLEMENTINO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁ…
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Processo nº 0234160-56.2022.8.06.0001
ID: 326579042
Tribunal: TJCE
Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0234160-56.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 0234160-56.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Nulidade de ato administrativo] Requerente: MAGELA…
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Victor Nogueira Pinho x Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará
ID: 281712677
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - Órgão Especial
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 8500113-43.2024.8.06.0107
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 8500113-43.2024.8.06.0107 - Processo Administrativo - Requerente: Victor Nogueira Pinho - Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Des. DURVAL AIRES FILHO - Julgaram procedente o presente recurso nos termos do acórdão lavrado. - por unanimidade. …
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