Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 4 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 298610072
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0017839-22.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Jose Bonifacio de Macedo Filho (OAB 16349/CE) Processo 0017839-22.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Paulo Sérgio Rodrigues de Freitas - Assim, diante da regra expressa do art. 118 do CPP, indefiro o pedido de restituição de bens apresentados. Intimem-se. Preclusa…
Ver mais
Processo nº 0010255-67.2025.8.06.0173
ID: 306574588
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única Criminal de Tianguá
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010255-67.2025.8.06.0173
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Osmar Júnior Pacheco Tabosa (OAB 44669/CE) Processo 0010255-67.2025.8.06.0173 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Antônio Marlindo Manoel da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 120 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de restituição. Publicado e Registrado virtua…
Ver mais
Processo nº 0010152-73.2025.8.06.0298
ID: 306574610
Tribunal: TJCE
Órgão: 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010152-73.2025.8.06.0298
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Francisco Vidal Negreiro (OAB 23286/CE) Processo 0010152-73.2025.8.06.0298 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Kaio da Silva Venceslau - Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO formulado pelo requerente. Expedientes necessários. …
Ver mais
Processo nº 0019226-72.2025.8.06.0001
ID: 275812101
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0019226-72.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Sabrina Valéria Melo Peres Portela (OAB 38606/CE) Processo 0019226-72.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: A. R. S. A. - Diante do exposto, considerando o parecer ministerial, defiro a postulação, determinando o desbloqueio das contas bancárias.
Ver mais
Processo nº 0010686-22.2025.8.06.0167
ID: 291976561
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010686-22.2025.8.06.0167
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO (OAB 42797/CE) Processo 0010686-22.2025.8.06.0167 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: José Gabriel Paiva Duarte - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada do inteiro teor da decisão de fls. 14/15,, proferida nos presentes autos,
Ver mais
Processo nº 0010685-37.2025.8.06.0167
ID: 281647320
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010685-37.2025.8.06.0167
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO (OAB 42797/CE) Processo 0010685-37.2025.8.06.0167 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Francisco Gleidiano Teixeira Duarte - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada do inteiro teor da decisão de fls. 24/26, proferida nos presentes autos.
Ver mais
Processo nº 0010438-56.2025.8.06.0167
ID: 260950039
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010438-56.2025.8.06.0167
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ALANO LIMA MACEDO (OAB 221323/SP) Processo 0010438-56.2025.8.06.0167 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Hdi Seguros do Brasil S.a. - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada do inteiro teor da decisão de fls. 68/70,, proferida nos presentes autos,
Ver mais
Processo nº 0010791-96.2025.8.06.0167
ID: 316008817
Tribunal: TJCE
Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010791-96.2025.8.06.0167
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Kennedy Saraiva de Oliveira (OAB 21622/CE) Processo 0010791-96.2025.8.06.0167 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Maria de Lourdes dos Santos Oliveira - III - Dispositivo: Desta feita, em conformidade com o parecer do Ministério Público e pelos fundamentos anteriormente declinado…
Ver mais
Processo nº 0010081-62.2025.8.06.0301
ID: 281288386
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010081-62.2025.8.06.0301
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Jorgeana Cunha Sousa (OAB 43128/CE) Processo 0010081-62.2025.8.06.0301 - Restituição de Coisas Apreendidas - Massa Falida: José Caludio Nunes, Ministério Público do Estado do Ceará - Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de restituição de bens apreendidos constante às fls. 01/08, com base nos arts. …
Ver mais
Processo nº 0010029-60.2025.8.06.0303
ID: 315708518
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010029-60.2025.8.06.0303
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Daniel Campelo da Penha (OAB 16186/CE) Processo 0010029-60.2025.8.06.0303 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Revecar Identificação e Remoção de Veículos-me - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição do veículo apreendido à empresa seguradora requerente, condicionando, cont…
Ver mais