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Resultados para "VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ" – Página 3 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 298763678
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 3008772-82.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 3008772-82.2025.8.06.0000 [Anulação de Débito Fiscal] CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Juízo suscitante: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais Juízo suscitado: 8ª Vara da …
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Municipio De Jardim x Manoel Antonio Vicente
ID: 327812462
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0000445-13.2018.8.06.0109
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO SUPERIOR A 50 ORTN'S. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR COM BASE NO ART. 485, IV E VI, DO CPC, C/C TEMA 1184/STF E RESOLUÇÃO Nº 547/2024/CNJ. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVI…
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Municipio De Carire x Ana Claudia Alves Da Silva
ID: 280857512
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 3000197-76.2023.8.06.0058
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível oriunda de Ação de Execução Fiscal interposta em desfavor de Ana Cláudia Alves da Silva, em cujos autos pretende o Município de Cariré ver reformada a sentença prolatada pelo MM. Juiz da Vara Única da Comarca de Cariré, Dr. Hugo Gutparakis de Miranda…
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Municipio De Choro x Marina De Freitas Paulo
ID: 283049463
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 3002372-55.2023.8.06.0151
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível oriunda de Ação de Execução Fiscal interposta em desfavor de Marina de Freitas Paulo, em cujos autos pretende o Município de Choró ver reformada a sentença prolatada pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Dr. Francisco Marcello Alves Nobre, …
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Processo nº 0021985-43.2019.8.06.0090
ID: 280632577
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Icó
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0021985-43.2019.8.06.0090
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: ico.2civel@tjce.jus.br _________________________________________________________________________________________________________…
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Processo nº 3000442-30.2024.8.06.0001
ID: 310343004
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 3000442-30.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000442-30.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ RECORRIDA: GIULIA DE CARVALHO FIRMINO EMENTA: DIRE…
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Processo nº 3000442-30.2024.8.06.0001
ID: 310343020
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 3000442-30.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000442-30.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ RECORRIDA: GIULIA DE CARVALHO FIRMINO EMENTA: DIRE…
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Processo nº 3026160-29.2024.8.06.0001
ID: 308372126
Tribunal: TJCE
Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 3026160-29.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: for4ef@tjce.jus.br Processo n.º: 3026160-29.2024.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)…
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Processo nº 0605902-39.2020.8.06.0001
ID: 311000601
Tribunal: TJCE
Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0605902-39.2020.8.06.0001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: for4ef@tjce.jus.br SENTENÇA Processo nº: 0605902-39.2020.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FI…
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Processo nº 0402749-80.2000.8.06.0001
ID: 321724598
Tribunal: TJCE
Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0402749-80.2000.8.06.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: for4ef@tjce.jus.br SENTENÇA Processo nº: 0402749-80.2000.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO F…
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