Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 3 de 1000
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ID: 306860242
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0021057-58.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Aline Cunha Martins (OAB 36681/CE) Processo 0021057-58.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: ALINE CUNHA MARTINS - Diante do exposto, indefiro o pedido de restituição, sem prejuízo de posterior análise do mesmo pleito quando do julgamento de mérito da ação penal. Int…
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Processo nº 0021647-35.2025.8.06.0001
ID: 309315443
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0021647-35.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Rennier Martins Vasconcelos (OAB 41823/CE) Processo 0021647-35.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: JENNIFER LIMA BARBOSA - Diante do exposto, indefiro o pedido de restituição, sem prejuízo de posterior análise do mesmo pleito quando do julgamento de mérito da ação …
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Processo nº 0019419-87.2025.8.06.0001
ID: 300037050
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0019419-87.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Alex Venancio Machado (OAB 25281/CE) Processo 0019419-87.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: A. H. D. - Assim, diante da regra expressa do art. 118 do CPP, indefiro o pedido de restituição de bens apresentados. Intimem-se. Preclusa a decisão, arquive-se com as baix…
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Processo nº 0017577-72.2025.8.06.0001
ID: 276104738
Tribunal: TJCE
Órgão: 11ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0017577-72.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Ariane Pessoa Santos (OAB 35494/CE) Processo 0017577-72.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Justiça Pública - DISPOSITIVO Pelo exposto, hei por bem DEFERIR o pedido de restituição formulado pela postulante. Expedientes Ne…
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Processo nº 0010079-86.2025.8.06.0303
ID: 310463638
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010079-86.2025.8.06.0303
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ABRAÃO JHOSEPH BEZERRA MARTINS (OAB 37682/CE) - Processo 0010079-86.2025.8.06.0303 (processo principal 0200724-68.2025.8.06.0303) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: B1Vinicius Sales de SiqueiraB0 - .
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Processo nº 0018520-89.2025.8.06.0001
ID: 275091642
Tribunal: TJCE
Órgão: 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0018520-89.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Eugenia Xavier Campos (OAB 26170/CE), Joana Lays de Oliveira Gomes (OAB 43247/CE) Processo 0018520-89.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Francisco Alison Vieira de Almeida - Vistos em conclusão. Tratam os autos de pedido de restituição de coisa apreendida, qual se…
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Delegacia Municipal De Beberibe x Francisco Wellington Da Silva
ID: 314412314
Tribunal: TJCE
Órgão: 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010029-33.2025.8.06.0312
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Raiane Maiara de Lima (OAB 43627/CE) Processo 0010029-33.2025.8.06.0312 - Restituição de Coisas Apreendidas - Massa Falida: Delegacia Municipal de Beberibe - Requerido: Francisco Wellington da Silva - De tudo concluído, arquivem-se os autos.
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Processo nº 0011631-22.2025.8.06.0001
ID: 309315158
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0011631-22.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Cynara Pinheiro Angelo (OAB 35245/CE) Processo 0011631-22.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Windy Car Comercial Automotos Ltda. - Vistos. Intime-se o requerente WINDY CAR COMERCIAL AUTOMOTOS LTDA, por seu advogado, para que se manifeste acerca da efetiva restitui…
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Processo nº 0010119-32.2025.8.06.0121
ID: 295028019
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Massapê
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010119-32.2025.8.06.0121
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Diego Hyury Arruda (OAB 36038/CE) Processo 0010119-32.2025.8.06.0121 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: José Edésio Albuquerque - Recebidos hoje. Proceda-se na forma pugnada pelo MP, em sua manifestação de fl. 12. Exp.Nec.
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Processo nº 0010132-75.2025.8.06.0171
ID: 275039724
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010132-75.2025.8.06.0171
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Aleff David Benevides Cavalcante (OAB 38366/CE) Processo 0010132-75.2025.8.06.0171 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Maria Socorro Alves Vieira - Manifeste-se a requerente e o Ministério Público no prazo sucessivo de cinco dias.
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