Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 3 de 1000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0264903-78.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Aurélio Rodrigues de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acó… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0036047-88.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Vicente Anderson Santos Aguiar - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme… Ver mais
Intimação
ADV: ALANO LIMA MACEDO (OAB 221323/SP), Justiça Pública (OAB ) Processo 0010438-56.2025.8.06.0167 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Hdi Seguros do Brasil S.a. - Requerido: Justiça Pública - DECISÃO Processo nº: 0010438-56.2025.8.06.0167 Classe: Restituição de Coisas Apreendidas Assu… Ver mais
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE E-mail: [email protected]                                                                           … Ver mais
ADV: Gleiciana Nogueira de Queiroz (OAB 38110/CE) Processo 0010337-32.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Azul Companhia de Seguros Gerais - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Destarte, considerando as razões explicitadas, a legislação atinente à espécie… Ver mais
1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº :3000044-68.2025.8.06… Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190   |Processo Nº: 3001126-59.2025.8.06.0246 |Requerente: ANTONIO ROMARIO DA SILVA EDWI… Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190   |Processo Nº: 3001126-59.2025.8.06.0246 |Requerente: ANTONIO ROMARIO DA SILVA EDWI… Ver mais
1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº :3000049-90.2025.8.06… Ver mais
1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº :3000048-08.2025.8.06… Ver mais
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