Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 3 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 311848468
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0264903-78.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0264903-78.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Aurélio Rodrigues de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acó…
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Vicente Anderson Santos Aguiar x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 299295292
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0036047-88.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0036047-88.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Vicente Anderson Santos Aguiar - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme…
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Hdi Seguros Do Brasil S.A. x Justiça Pública
ID: 259779180
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010438-56.2025.8.06.0167
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ALANO LIMA MACEDO (OAB 221323/SP), Justiça Pública (OAB ) Processo 0010438-56.2025.8.06.0167 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Hdi Seguros do Brasil S.a. - Requerido: Justiça Pública - DECISÃO Processo nº: 0010438-56.2025.8.06.0167 Classe: Restituição de Coisas Apreendidas Assu…
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Processo nº 3005967-61.2025.8.06.0064
ID: 319230657
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3005967-61.2025.8.06.0064
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE E-mail: [email protected] …
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Azul Companhia De Seguros Gerais x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 276878274
Tribunal: TJCE
Órgão: 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010337-32.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Gleiciana Nogueira de Queiroz (OAB 38110/CE) Processo 0010337-32.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Azul Companhia de Seguros Gerais - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Destarte, considerando as razões explicitadas, a legislação atinente à espécie…
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Processo nº 3000044-68.2025.8.06.0512
ID: 313759914
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3000044-68.2025.8.06.0512
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº :3000044-68.2025.8.06…
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Processo nº 3001126-59.2025.8.06.0246
ID: 318436330
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 3001126-59.2025.8.06.0246
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001126-59.2025.8.06.0246 |Requerente: ANTONIO ROMARIO DA SILVA EDWI…
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Processo nº 3001126-59.2025.8.06.0246
ID: 318436335
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 3001126-59.2025.8.06.0246
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001126-59.2025.8.06.0246 |Requerente: ANTONIO ROMARIO DA SILVA EDWI…
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Processo nº 3000049-90.2025.8.06.0512
ID: 321334647
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3000049-90.2025.8.06.0512
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº :3000049-90.2025.8.06…
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Processo nº 3000048-08.2025.8.06.0512
ID: 317233738
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3000048-08.2025.8.06.0512
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº :3000048-08.2025.8.06…
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