Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 3 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 277184236
Tribunal: TJCE
Órgão: 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3033100-44.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3033100-44.2023.8.06.0001 [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: REQUERENTE: LOJAO DAS VARIEDADES LTDA REQUERIDO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos em Inspeção Interna (Portaria 01/2025 GAB11FAZ) Dispensado o relatório f…
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Processo nº 0280298-81.2022.8.06.0001
ID: 294620225
Tribunal: TJCE
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0280298-81.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0280298-81.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Requerente: AUTOR: SHOPPING PROHOSPITAL MATERIAL MEDIC…
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Processo nº 0280298-81.2022.8.06.0001
ID: 294620452
Tribunal: TJCE
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0280298-81.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0280298-81.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Requerente: AUTOR: SHOPPING PROHOSPITAL MATERIAL MEDIC…
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Processo nº 3008355-29.2025.8.06.0001
ID: 278114233
Tribunal: TJCE
Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3008355-29.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 3008355-29.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Efeitos da Declaraç…
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Processo nº 0001590-67.2023.8.06.0000
ID: 314916779
Tribunal: TJCE
Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios
Classe: PRECATÓRIO
Nº Processo: 0001590-67.2023.8.06.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PRECATÓRIO (1265) n.º 0001590-67.2023.8.06.0000 Credor(a): S. B. F. A. D. A. Devedor: M. D. A. DESPACHO No acórdão do PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003918-65.2025.2.00.0000, cursado perante o Conselho Nacional de Justiça, o plenário determinou a devolução, ao ente público, dos valo…
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Processo nº 3005100-21.2023.8.06.0167
ID: 307503810
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3005100-21.2023.8.06.0167
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: sobral.2civel@tjce.jus.br SENTENÇA Processo nº: 3005100-21.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO CO…
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Processo nº 3023922-37.2024.8.06.0001
ID: 318730119
Tribunal: TJCE
Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3023922-37.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3023922-37.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUER…
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Processo nº 3023922-37.2024.8.06.0001
ID: 318730156
Tribunal: TJCE
Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3023922-37.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3023922-37.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUER…
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Processo nº 3023922-37.2024.8.06.0001
ID: 318730181
Tribunal: TJCE
Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3023922-37.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3023922-37.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUER…
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Embracon Administradora De Consorcio Ltda e outros x Estado Do Ceara e outros
ID: 319939169
Tribunal: TJCE
Órgão: 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0267035-16.2021.8.06.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0267035-16.2021.8.06.0001 APELANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. APELADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COM…
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