Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ" – Página 3 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 325162540
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 3017107-24.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO INOMINADO Nº 3001397-04.2024.8.06.0117 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MONTERREY JUÍZO DE ORIGEM: 8ª VATA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA -CE JUIZ RELATOR: JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Inom…
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Juiz De Direito Do Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Icó x Juiz De Direito Da Vara Única Criminal Da Comarca De Icó
ID: 300740920
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000289-17.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
17/06/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000289-17.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Icó - Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó - Suscitado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Icó - Des. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Declarada a competência nos …
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Juiz De Direito Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Crato x Juiz De Direito Do Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Crato
ID: 297554062
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000225-07.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000225-07.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Crato - Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato - Suscitado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato - Des. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Declarada a competência n…
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Processo nº 3001103-55.2025.8.06.0136
ID: 320178912
Tribunal: TJCE
Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3001103-55.2025.8.06.0136
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:nucleo4.0jeccadj@tjce.jus.br Processo nº 3001103-55.2025.8.06.0136 Promovente(s): AUTOR: VALDIANA ISIDORO DA SILVA Promovido(a)(s): REU: MUNICIPIO DE PACAJUS …
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Processo nº 3040354-97.2025.8.06.0001
ID: 293901191
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3040354-97.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3040354-97.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Sistema Nacional de Trânsito] REQUERENTE: FRANCISCO …
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Processo nº 3040354-97.2025.8.06.0001
ID: 293901232
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3040354-97.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3040354-97.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Sistema Nacional de Trânsito] REQUERENTE: FRANCISCO …
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Aline De Oliveira Moreira Martins x Estado Do Ceara
ID: 294580446
Tribunal: TJCE
Órgão: 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 3008396-96.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARA PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3008396-96.2025.8.06.0000 AGRAVANTE: ALINE DE OLIVEIRA MOREIRA MARTINS AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - JUÍZO DA NÚCLEO DE JUSTIÇA…
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Eurides Maria Montenegro Coelho De Albuquerque x Municipio De Fortaleza
ID: 321931735
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 3010659-04.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 3010659-04.2025.8.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EURIDES MARIA MONTENEGRO COELHO DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ …
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Processo nº 3001693-21.2025.8.06.0075
ID: 317116287
Tribunal: TJCE
Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3001693-21.2025.8.06.0075
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:nucleo4.0jeccadj@tjce.jus.br Processo nº 3001693-21.2025.8.06.0075 Promovente(s): AUTOR: KAYME DA SILVA COSTA Promovido(a)(s): REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRAN…
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Juiz De Direito Da 13ª Vara Criminal Da Comarca De Fortaleza x Juiz De Direito Do 8º Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Fortaleza
ID: 262548952
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000110-83.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000110-83.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito do 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conhecera…
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