Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ" – Página 2 de 1000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO     PROCESSO Nº 3002799-49.2025.8.06.0000 - CONFLITO COMPETÊNCIA SUSCITANTE: Juiz de Direito da 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza SUSCITADO: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Com… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000295-24.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Aquiraz - Suscitante: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz - Suscitado: Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza - Des. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 - D… Ver mais

Processo nº 0052286-47.2020.8.06.0151

ID: 291241269
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO     Processo: 0052286-47.2020.8.06.0151 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] APELAÇÃO CÍVEL Apelante: MUNICIPIO DE QUIXADA Apelado: LIDUINA REGIO DE ARAUJO   DECISÃO MONOCRÁTICA Tem… Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 3008936-47.2025.8.06.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA… Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO     Processo: 3004248-42.2025.8.06.0000  [Tutela de Evidência]  CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL  Suscitante: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais  Suscitado: 3ª Vara da Fazenda P… Ver mais
DECISÃO MONOCRÁTICA   Trata-se de Apelação Cível oriunda de Ação de Execução Fiscal interposta em desfavor de Márcia Maria de Oliveira Sousa, em cujos autos pretende o Município de Aracati ver reformada a sentença prolatada pelo MM. Juiz da 2ª Vara da Comarca de Aracati, que extinguiu o feito por a… Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO     Processo: 3008772-82.2025.8.06.0000 [Anulação de Débito Fiscal] CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Juízo suscitante: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais   Juízo suscitado: 8ª Vara da … Ver mais

Processo nº 3000537-37.2024.8.06.0041

ID: 278287803
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA Rua Cel. José |leite, Bairro: Araça - Aurora/CE - CEP 63360-000, - Fone/Fax: (0xx88) 3543-1014.       SENTENÇA       1. RELATÓRIO:   Trata-se de embargos à execução fiscal opostos pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face … Ver mais

Processo nº 3000537-37.2024.8.06.0041

ID: 278287905
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA Rua Cel. José |leite, Bairro: Araça - Aurora/CE - CEP 63360-000, - Fone/Fax: (0xx88) 3543-1014.       SENTENÇA       1. RELATÓRIO:   Trata-se de embargos à execução fiscal opostos pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face … Ver mais
ADV: Ana Karina Bomfim Maximo (OAB 22080/CE) Processo 0200192-75.2023.8.06.0138 - Embargos à Execução - Embargante: Évora Máximo de Carvalho - Embargado: Procuradoria Geral do Município de Pacoti - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução, e declaro EXTINTA a present… Ver mais