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Resultados para "VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ" – Página 2 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 314506386
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 3002799-49.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 3002799-49.2025.8.06.0000 - CONFLITO COMPETÊNCIA SUSCITANTE: Juiz de Direito da 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza SUSCITADO: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Com…
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Juiz De Direito Da Vara Única Criminal Da Comarca De Aquiraz x Juiz De Direito Da 3ª Vara De Execução Penal Da Comarca De Fortaleza
ID: 298373121
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000295-24.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000295-24.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Aquiraz - Suscitante: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz - Suscitado: Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza - Des. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 - D…
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Processo nº 0052286-47.2020.8.06.0151
ID: 291241269
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0052286-47.2020.8.06.0151
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0052286-47.2020.8.06.0151 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] APELAÇÃO CÍVEL Apelante: MUNICIPIO DE QUIXADA Apelado: LIDUINA REGIO DE ARAUJO DECISÃO MONOCRÁTICA Tem…
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Juízo Da 5ª Vara De Execuções Fiscais Da Comarca De Fortaleza e outros x Juiz De Direito Da 14ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Fortaleza
ID: 298763072
Tribunal: TJCE
Órgão: 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 3008936-47.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
16/06/2025
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 3008936-47.2025.8.06.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA…
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1º Núcleo De Justiça 4.0 Execuções Fiscais x 3ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Fortaleza
ID: 262132459
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 3004248-42.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 3004248-42.2025.8.06.0000 [Tutela de Evidência] CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Suscitante: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais Suscitado: 3ª Vara da Fazenda P…
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Municipio De Aracati x 30.541.568 Marcia Maria De Oliveira Sousa
ID: 300782123
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 3001311-22.2023.8.06.0035
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível oriunda de Ação de Execução Fiscal interposta em desfavor de Márcia Maria de Oliveira Sousa, em cujos autos pretende o Município de Aracati ver reformada a sentença prolatada pelo MM. Juiz da 2ª Vara da Comarca de Aracati, que extinguiu o feito por a…
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1º Núcleo De Justiça 4.0 Execuções Fiscais x 8ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Fortaleza
ID: 298763678
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 3008772-82.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 3008772-82.2025.8.06.0000 [Anulação de Débito Fiscal] CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Juízo suscitante: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais Juízo suscitado: 8ª Vara da …
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Processo nº 3000537-37.2024.8.06.0041
ID: 278287803
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Aurora
Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA
Nº Processo: 3000537-37.2024.8.06.0041
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA Rua Cel. José |leite, Bairro: Araça - Aurora/CE - CEP 63360-000, - Fone/Fax: (0xx88) 3543-1014. SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Trata-se de embargos à execução fiscal opostos pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face …
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Processo nº 3000537-37.2024.8.06.0041
ID: 278287905
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Aurora
Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA
Nº Processo: 3000537-37.2024.8.06.0041
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA Rua Cel. José |leite, Bairro: Araça - Aurora/CE - CEP 63360-000, - Fone/Fax: (0xx88) 3543-1014. SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Trata-se de embargos à execução fiscal opostos pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face …
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Évora Máximo De Carvalho x Procuradoria Geral Do Município De Pacoti
ID: 293810586
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Pacoti
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
Nº Processo: 0200192-75.2023.8.06.0138
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Ana Karina Bomfim Maximo (OAB 22080/CE) Processo 0200192-75.2023.8.06.0138 - Embargos à Execução - Embargante: Évora Máximo de Carvalho - Embargado: Procuradoria Geral do Município de Pacoti - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução, e declaro EXTINTA a present…
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