Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 2 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 321195679
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0003043-82.2016.8.06.0149
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: FRANCISCO PAULO ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 13582-A/CE) - Processo 0003043-82.2016.8.06.0149 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Liberação de Veículo Apreendido - REQUERENTE: B1Cicero Inacio RochaB0 - Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestação sobre as certidões de …
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Maria Sunikelly Silva Do Carmo x Delegacia De Policia De Itarema
ID: 323385933
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Itarema
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0200066-59.2025.8.06.0104
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ANTONIO DONATO ARAÚJO (OAB 33134/CE) - Processo 0200066-59.2025.8.06.0104 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Liberação de Veículo Apreendido - REQUERENTE: B1Maria Sunikelly Silva do CarmoB0 - REQUERIDO: B1Delegacia de Policia de ItaremaB0 - Dessa forma, diante da ausên…
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Processo nº 0258855-06.2024.8.06.0001
ID: 314412757
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Infância e Juventude
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0258855-06.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Jorge Fontenele Neto (OAB 48484/CE) Processo 0258855-06.2024.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: Jorge Fontenele Neto, Ministério Público do Estado do Ceará - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de restituição do veículo, nos termos do art. 118 do Código de…
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Processo nº 3000163-39.2023.8.06.0111
ID: 314753542
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 3000163-39.2023.8.06.0111
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 3000163-39.2023.8.06.0111 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ALVANISA SILVESTRE VASCONCELOS REQUE…
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Processo nº 0014910-16.2025.8.06.0001
ID: 275091930
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0014910-16.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Jeniffer Maria Nascimento Rodrigues (OAB 25116/PI) Processo 0014910-16.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Francisco Rones de Paulo - Diante do exposto, considerando o parecer ministerial, defiro a postulação, determinando a restituição do veículo mencionado na epí…
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Processo nº 0016894-35.2025.8.06.0001
ID: 275811385
Tribunal: TJCE
Órgão: 11ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0016894-35.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Francisco Marcelo Brandao (OAB 4239/CE) Processo 0016894-35.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Lucas Evangelista Veras - DISPOSITIVO Pelo exposto, hei por bem DEFERIR o pedido de restituição formulado pelo postulante. Expedientes Necessários. Publique-se. Registre…
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Processo nº 0022011-07.2025.8.06.0001
ID: 314708068
Tribunal: TJCE
Órgão: 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0022011-07.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Camila Kelvia Araujo Gomes (OAB 49991/CE) Processo 0022011-07.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Massa Falida: Justiça Pública - Em razão disso, indefiro o pedido de restituição do bem apreendido vindicado na exordial, sem prejuízo de futura restituição. Preclusa esta decisão…
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T. B. C. L. x J. P.
ID: 295327432
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0036315-45.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Francisco Carlos Bueno (OAB 286150/SP) Processo 0036315-45.2024.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: T. B. C. L. - Requerido: J. P. - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, considerando o parecer ministerial, defiro a presente postulação, determinando a re…
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Maicky Soares De Oliveira x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 303162014
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Beberibe
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010678-45.2024.8.06.0049
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: DOUGLAS GOMES DE MIRANDA (OAB 42455/CE) Processo 0010678-45.2024.8.06.0049 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Maicky Soares de Oliveira - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Ante o exposto, indefiro o pedido de restituição de coisa apreendida formulado pelo denunc…
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Alexandre Arraes Amorim x Delegacia De Repressão A Crimes Cibernéticos
ID: 275812100
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0035061-37.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Romulo Bringel de Oliveira Correia (OAB 33193/CE) Processo 0035061-37.2024.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Alexandre Arraes Amorim - Requerido: Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos - Diante do exposto, considerando o parecer ministerial, defiro a postulação,…
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