Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 2 de 1000
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ID: 296112244
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0281027-73.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0281027-73.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Massa Falida de Bibi Doces e Salgados Ltda - Apelado: SPE Lote 01 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelado: Moura Dubeux Engenharia S/A - Apelado: Pedro Paulo Nasser Aguiar - Des. ANTÔNIO ABELARDO BENE…
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Antonio Jenuino De Sousa x Helder Magalhaes Fontenele
ID: 323387235
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá
Classe: PETIçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0010085-64.2025.8.06.0151
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO (OAB 10101/CE), ADV: MARIA OLÍVIA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 28817/CE) - Processo 0010085-64.2025.8.06.0151 - Petição Criminal - Liberação de Veículo Apreendido - REQUERENTE: B1Antonio Jenuino de SousaB0 - REQUERIDO: B1Helder Magalhaes FonteneleB0 - I. RELATÓRIO…
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Processo nº 0010151-35.2024.8.06.0036
ID: 307663892
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Aracoiaba
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010151-35.2024.8.06.0036
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Dario Amancio de Assis (OAB 12888/CE) Processo 0010151-35.2024.8.06.0036 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Serval Serviços de Segurança Ltda - SENTENÇA Processo n.º: 0010151-35.2024.8.06.0036 Classe: Restituição de Coisas Apreendidas Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins …
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Processo nº 0010253-74.2024.8.06.0095
ID: 275101742
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Ipu
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010253-74.2024.8.06.0095
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Antonio Agledson Soares Pontes (OAB 46046/CE) Processo 0010253-74.2024.8.06.0095 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: João Vitor Pereira de Oliveira Soares de Araujo - Cls. Trata-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA formulado por JOÃO VÍTOR PEREIRA DE OLIVEIRA SOARES DE…
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Processo nº 0010435-52.2025.8.06.0151
ID: 311703543
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010435-52.2025.8.06.0151
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Manassés da Silva Santos (OAB 27437O/MT) Processo 0010435-52.2025.8.06.0151 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Gilberto de Moraes, Ministério Público do Estado do Ceará - I. RELATÓRIO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, formulado por GILBERTO DE MORAES, devida…
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Processo nº 3000200-31.2025.8.06.0100
ID: 306868913
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé
Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE
Nº Processo: 3000200-31.2025.8.06.0100
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 3000200-31.2025.8.06.0100 Promovente: AGENCIA DE DESENVOLVIM…
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Processo nº 3000200-31.2025.8.06.0100
ID: 306868927
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé
Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE
Nº Processo: 3000200-31.2025.8.06.0100
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 3000200-31.2025.8.06.0100 Promovente: AGENCIA DE DESENVOLVIM…
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Processo nº 0010075-49.2025.8.06.0303
ID: 300375332
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010075-49.2025.8.06.0303
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: LUCAS RIBEIRO CAVALCANTE (OAB 44673/CE) - Processo 0010075-49.2025.8.06.0303 (processo principal 0200699-55.2025.8.06.0303) - Restituição de Coisas Apreendidas - \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção - REQUERENTE: B1Francisca Edinete GalvinoB0 - Ante …
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Processo nº 0292744-19.2022.8.06.0001
ID: 316048489
Tribunal: TJCE
Órgão: 32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0292744-19.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Passivo:
GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0292744-19.2022.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁ…
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A. D. N. C. G. e outros x A. P. L. e outros
ID: 298467952
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0052751-08.2020.8.06.0167
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CLEICIANE MARQUES BRAGA
(OAB/CE 51.133)
ALEXANDRE PONTE LINHARES
(OAB/CE 7.181)
RAFAEL LOPES DO AMARAL
(OAB/CE 14.905)
MARIZA VASCONCELOS COSTA
(OAB/CE 52.260)
NICOLAS GIVAGO DO NASCIMENTO DE PAULA
(OAB/CE 49.264)
ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO
(OAB/CE 25.055)
ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM
(OAB/CE 27.425)
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0052751-08.2020.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: J. M. G. C. REQUERIDO: F. G. O. …
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