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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR DE CUIABÁ" – Página 2 de 1000

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA INDEFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCABIMENTO DO WRIT. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Mandado … Ver mais
DESPACHO Nº 0000421-74.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Juazeiro do Norte - Suscitante: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte - Suscitado: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte - Custos legis: Ministério Público Estadual - Por… Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 3009276-88.2025.8.06.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: ADRIANA GURGEL SOUSA DE ARAUJO, MAURO REGIS GOMES DE ARAUJO SUSCITADO: 9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000289-17.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Icó - Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó - Suscitado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Icó - Des. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Declarada a competência nos … Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000225-07.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Crato - Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato - Suscitado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato - Des. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Declarada a competência n… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0624921-58.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sobral - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: L. M. de A. - Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral - Des. SÍLVIA SO… Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL DESPACHO INCLUO O PRESENTE PROCESSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 14/07/2025, FINALIZANDO EM 18/07/2025, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0623549-74.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: Valenciano Silva Sousa - Impetrado: Juiz de Direito do 4º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortal… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0624408-90.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Rafael de Almeida Abreu - Paciente: U. M. - Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza - Des. LIGIA ANDRADE DE ALE… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0625323-42.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: F. T. A. N. - Impetrado: Juiz de Direito do 3º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza - Des. … Ver mais
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