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Resultados para "JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN" – Página 2 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 283076953
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0624016-53.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0624016-53.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: G. F. da S. - Impetrado: Juiz de Direito do 3º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza - Des. …
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Geraldo Barroso Lima e outros x Juiz De Direito Do Juizado De Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher Da Comarca De Crato
ID: 303682085
Tribunal: TJCE
Órgão: DESPACHO DOS RELATORES - Seção Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0625043-08.2024.8.06.0000
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Advogados:
DESPACHO
Nº 0625043-08.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Crato - Impetrante: Geraldo Barroso Lima - Paciente: J. P. T. da S. - Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Crato - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante …
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J. De D. N. R. De C. De I. S. S. x J. De D. Do J. E. Da V. D. E F. C. M. Da C. De S.
ID: 262548949
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000067-49.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000067-49.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - 5º Nuc Reg - Custódia e Inquérito - Suscitante: J. de D. do 5 N. R. de C. e de I. - S. E. S. - Suscitado: J. de D. do J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de S. - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, …
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Juiz De Direito Do 4º Juizado Especial Da Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher Da Comarca De Fortaleza x Juiz De Direito Da 6ª Vara Criminal Da Comarca De Fortaleza
ID: 261919210
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000010-31.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000010-31.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito do 4º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Des. LI…
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Renato Espíndola Freire Maia, e outros x Juiz De Direito Do 2º Juizado Especial Da Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher Da Comarca De Fortaleza
ID: 261860623
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0623409-40.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0623409-40.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Renato Espíndola Freire Maia, - Impetrante: Ubiratan Machado de Castro - Paciente: U. M. de C. J. - Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu…
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Defensoria Pública Do Estado Do Ceará e outros x Juiz De Direito Do Juizado De Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher Da Comarca De Caucaia
ID: 327354776
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0625825-78.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0625825-78.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Caucaia - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: Francisco Cláudio Mendes da Silva - Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Caucaia -…
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J. De D. Do J. De V. D. E F. C. M. Da C. De C. x J. De D. V. C. Da C. De C.
ID: 291246763
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000229-44.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000229-44.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Crato - Suscitante: J. de D. do J. de V. D. e F. C. a M. da C. de C. - Suscitado: J. de D. da 2 V. C. da C. de C. - Des. ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Declarada a competência nos termos do acórdão lavrado. - por unani…
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J. De R. P. C. N. x Juiz De Direito Do 1º Juizado Especial Da Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher Da Comarca De Fortaleza
ID: 325446565
Tribunal: TJCE
Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 0626250-08.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
DESPACHO
Nº 0626250-08.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Fortaleza - Impetrante: J. de R. P. C. N. - Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do …
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Defensoria Pública Do Estado Do Ceará e outros x Juizado De Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher Da Comarca De Caucaia
ID: 280847404
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0623961-05.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0623961-05.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Caucaia - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: J. P. B. da S. - Impetrado: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Caucaia - Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - Denega…
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M. P. Do E. Do C. x F. F. F. Da C.
ID: 281486473
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0206104-73.2023.8.06.0293
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0206104-73.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia - Apelante: M. P. do E. do C. - Apelado: F. F. F. da C. - Des. ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA…
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