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M. A. J. E. x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 327621782

Tribunal: TJCE Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0010124-70.2025.8.06.0051

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. A. J. E.

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO CÉSAR MAGALHÃES DIAS (OAB/CE 28.487)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010124-70.2025.8.06.0051 - Apelação Criminal - Boa Viagem - Apelante: M. A. J. E. - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidad… Ver mais

Municipio De Pacajus e outros x Jose Batista Alexandre

ID: 312536922

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010124-92.2014.8.06.0136

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PACAJUS PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Polo Passivo:

JOSE BATISTA ALEXANDRE

Intimação

Advogados:

HERACLITO SANTOS DA ROSA (OAB/CE 18.041) JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE 15.721) JOAO BOSCO MARTINS (OAB/CE 28.632) JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE 15.721) JOAO BOSCO MARTINS (OAB/CE 28.632) HERACLITO SANTOS DA ROSA (OAB/CE 18.041)

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo nº 0010124-92.2014.8.06.0136 APELANTE: MUNICÍPIO DE PACAJUS, JOSE BATISTA ALEXANDRE APELADO: JOSE BATISTA ALEXANDRE, MUNICÍPIO DE PACAJUS DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Re… Ver mais

Resultados para o tribunal: TJCE

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