Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ" – Página 999 de 1000

Ante o exposto, em homenagem à primazia do princípio do juiz natural, encravado no art. 5º, LIII da CRFB, e frente a incompetência inequívoca deste Juízo, os autos deverão ser redistribuídos em favor do juizado especial da fazenda pública estadual e municipal. Intime-se. Cumpra-se. Ver mais
Ante o exposto, em homenagem à primazia do princípio do juiz natural, encravado no art. 5º, LIII da CRFB, e frente a incompetência inequívoca deste Juízo, os autos deverão ser redistribuídos em favor do juizado especial da fazenda pública estadual e municipal. Intime-se. Cumpra-se. Ver mais
Decisão
Ante o exposto, em homenagem à primazia do princípio do juiz natural, encravado no art. 5º, LIII da CRFB, e frente a incompetência inequívoca deste Juízo, os autos deverão ser redistribuídos em favor do juizado especial da fazenda pública estadual e municipal. Intime-se. Cumpra-se. Ver mais
Ante o exposto, em homenagem à primazia do princípio do juiz natural, encravado no art. 5º, LIII da CRFB, e frente a incompetência inequívoca deste Juízo, os autos deverão ser redistribuídos em favor do juizado especial da fazenda pública estadual e municipal. Intime-se. Cumpra-se. Ver mais
Ante o exposto, em homenagem à primazia do princípio do juiz natural, encravado no art. 5º, LIII da CRFB, e frente a incompetência inequívoca deste Juízo, os autos deverão ser redistribuídos em favor do juizado especial da fazenda pública estadual e municipal. Intime-se. Cumpra-se. Ver mais
Ante o exposto, em homenagem à primazia do princípio do juiz natural, encravado no art. 5º, LIII da CRFB, e frente a incompetência inequívoca deste Juízo, os autos deverão ser redistribuídos em favor do juizado especial da fazenda pública estadual e municipal. Intime-se. Cumpra-se. Ver mais
Ante o exposto, em homenagem à primazia do princípio do juiz natural, encravado no art. 5º, LIII da CRFB, e frente a incompetência inequívoca deste Juízo, os autos deverão ser redistribuídos em favor do juizado especial da fazenda pública estadual e municipal. Intime-se. Cumpra-se. Ver mais
Vistos, etc., Trata-se de AÇÃO DE BLOQUEIO E CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL ajuizada por ALMIR LOPES FORTES e PRISCILA CARVALHO PIMENTA FORTES em face do CARTÓRIO "JOÃO JETRO" PRIMEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MANACAPURU-AM, da PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU e de RUBENILDO RODRI… Ver mais
EXTINÇÃO COM JULGAMENTO
SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de ação de cobrança promovida por GENIVAL CUNHA DE LIMA, em face do MUNICÍPIO DE CARAUARI. Alega em síntese a parte autora que no dia 16 de julho de 2008, foi regulamentada a Lei 11.738/2008, que trata do piso nacional do profissional do magistério público da e… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de ação de cobrança promovida por FRANCISCO SUELMO ANDRADE DE LIMA, em face do MUNICÍPIO DE CARAUARI. Alega em síntese a parte autora que no dia 16 de julho de 2008, foi regulamentada a Lei 11.738/2008, que trata do piso nacional do profissional do magistério p… Ver mais