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Resultados para "COMARCA DE PARÁ DE MINAS, UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS" – Página 998 de 1000
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ID: 283750072
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus - Registros Públicos
Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Nº Processo: 0144330-41.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de …
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75º Delegacia De Polícia Civil Da Comarca De Barcelos x Denis Sammer Souza Pinheiro e outros
ID: 324807410
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Barcelos - Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0602019-62.2024.8.04.2600
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Passivo:
DECISÃO
Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, a saber: sucumbência, tempestividade, legitimidade e interesse processual, recebo o apelo interposto por DENIS SAMMER SOUZA PINHEIRO, devolvendo o conhecimento da matéria fática ao Juízo ad quem.
Dê-se vis…
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Terezinha Lessa Carneiro x Cartorio Do 1º Oficio De Registro Civil De Pessoas Naturais Da Comarca De Manaus
ID: 322135217
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus - Registros Públicos
Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Nº Processo: 0092841-62.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Vistos e examinados,
Intime-se a parte autora, na pessoa do advogado/defensor, para cumprimento da diligência no prazo de 15 (quinze) dias; na possível inércia ou requerimento nesse sentido, intime-se, por mandado judicial, a parte autora para suprir a falta manifestada no prazo de 05 (cinco) di…
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Tania Lisandra Gomes Da Silva x Cartório Do 5° Ofício De Protestos De Letras Da Comarca De Manaus
ID: 327260953
Tribunal: TJAM
Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0179517-13.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.
Na oportunidade, considerando os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, bem como a razoável duração do processo, prejudicados pelo aumento das demandas deste Juízo, EXCEPCIONALMENTE, serão adotadas as medidas abaixo para adeq…
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Kethlen Ribeiro Da Silva x Cartório Do 4ª Oficio De Registro De Pessoas Naturais Da Comarca De Manaus
ID: 263236907
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus - Registros Públicos
Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Nº Processo: 0056809-58.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Vistos e examinados,
Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Diligências de estilo.
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Kethlen Ribeiro Da Silva x Cartório Do 4ª Oficio De Registro De Pessoas Naturais Da Comarca De Manaus
ID: 263236628
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus - Registros Públicos
Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Nº Processo: 0056809-58.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Vistos e examinados,
Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Diligências de estilo.
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Kethlen Ribeiro Da Silva x Cartório Do 4ª Oficio De Registro De Pessoas Naturais Da Comarca De Manaus
ID: 263236488
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus - Registros Públicos
Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Nº Processo: 0056809-58.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Vistos e examinados,
Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Diligências de estilo.
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Kethlen Ribeiro Da Silva x Cartório Do 4ª Oficio De Registro De Pessoas Naturais Da Comarca De Manaus
ID: 263236519
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus - Registros Públicos
Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Nº Processo: 0056809-58.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Vistos e examinados,
Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Diligências de estilo.
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Kethlen Ribeiro Da Silva x Cartório Do 4ª Oficio De Registro De Pessoas Naturais Da Comarca De Manaus
ID: 263245452
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus - Registros Públicos
Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Nº Processo: 0056809-58.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Vistos e examinados,
Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Diligências de estilo.
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Terezinha Lessa Carneiro x Cartorio Do 1º Oficio De Registro Civil De Pessoas Naturais Da Comarca De Manaus
ID: 328715419
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus - Registros Públicos
Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Nº Processo: 0092841-62.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Para advogados/curador/defensor de TEREZINHA LESSA CARNEIRO representado(a) por KATIA MARIA VASCONCELOS DA SILVA SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA (17/07/2025).
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