Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "COMARCA DE PARÁ DE MINAS, UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS" – Página 998 de 1000

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de … Ver mais
DECISÃO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, a saber: sucumbência, tempestividade, legitimidade e interesse processual, recebo o apelo interposto por DENIS SAMMER SOUZA PINHEIRO, devolvendo o conhecimento da matéria fática ao Juízo ad quem. Dê-se vis… Ver mais
Vistos e examinados, Intime-se a parte autora, na pessoa do advogado/defensor, para cumprimento da diligência no prazo de 15 (quinze) dias; na possível inércia ou requerimento nesse sentido, intime-se, por mandado judicial, a parte autora para suprir a falta manifestada no prazo de 05 (cinco) di… Ver mais
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Na oportunidade, considerando os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, bem como a razoável duração do processo, prejudicados pelo aumento das demandas deste Juízo, EXCEPCIONALMENTE, serão adotadas as medidas abaixo para adeq… Ver mais
Vistos e examinados, Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Diligências de estilo. Ver mais
Vistos e examinados, Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Diligências de estilo. Ver mais
Vistos e examinados, Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Diligências de estilo. Ver mais
Vistos e examinados, Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Diligências de estilo. Ver mais
Vistos e examinados, Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Diligências de estilo. Ver mais
Para advogados/curador/defensor de TEREZINHA LESSA CARNEIRO representado(a) por KATIA MARIA VASCONCELOS DA SILVA SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA (17/07/2025). Ver mais
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