Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA" – Página 931 de 1000

COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO DAS PRELIMINARES Da falta de interesse de agir: Rejeito a preliminar, pois está evidenciado o interesse processual da parte autora diante da controvérsia sobre a legitimidade dos descontos realizados em sua… Ver mais
Vistos etc.  Diante dos documentos juntados ao pedido e dos argumentos expedidos pela requerente, não há presença dos fundamentos e dos pressupostos para a concessão da medida liminar, nos termos dos arts. 294 e 300 do CPC, uma vez que não estão presentes o fumus boni juris e periculum in mora. … Ver mais
Vistos etc.  Diante dos documentos juntados ao pedido e dos argumentos expedidos pela requerente, não há presença dos fundamentos e dos pressupostos para a concessão da medida liminar, nos termos dos arts. 294 e 300 do CPC, uma vez que não estão presentes o fumus boni juris e periculum in mora. … Ver mais
Vistos etc.  Diante dos documentos juntados ao pedido e dos argumentos expedidos pela requerente, não há presença dos fundamentos e dos pressupostos para a concessão da medida liminar, nos termos dos arts. 294 e 300 do CPC, uma vez que não estão presentes o fumus boni juris e periculum in mora. … Ver mais
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