Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA" – Página 919 de 942

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. SUPERENDIVIDAMENTO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 104-A, §1º, DO CDC. DÍVIDA CONSOLIDADA COM UM ÚNICO CREDOR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cíve… Ver mais
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. SUPERENDIVIDAMENTO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 104-A, §1º, DO CDC. DÍVIDA CONSOLIDADA COM UM ÚNICO CREDOR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cíve… Ver mais
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. SUPERENDIVIDAMENTO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 104-A, §1º, DO CDC. DÍVIDA CONSOLIDADA COM UM ÚNICO CREDOR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cíve… Ver mais
Votos criminais
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NÃO CABIMENTO. REDUÇÃO DA PENA PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação … Ver mais
Votos criminais
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NÃO CABIMENTO. REDUÇÃO DA PENA PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação … Ver mais
Votos criminais
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NÃO CABIMENTO. REDUÇÃO DA PENA PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação … Ver mais
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL PRESUMIDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Esmeralda Thomas Albino e pe… Ver mais

Wiliames Valino Da Conceição x Ministério Público

ID: 276837088
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0719892-62.2020.8.04.0001
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Votos criminais
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SOBERANIA DOS VEREDITOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal … Ver mais

Wiliames Valino Da Conceição x Ministério Público

ID: 276850321
Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0719892-62.2020.8.04.0001
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Votos criminais
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SOBERANIA DOS VEREDITOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal … Ver mais
SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38, caput da Lei no 9.099/95. PRELIMINARES INÉPCIA DA INICIAL – INCIDÊNCIA DO ART. 330 §1º III DO CPC A parte requerida alegou o descumprimento das disposições dos arts. 319 e 320 do CPC, tendo em vista que a parte autora não teria delimit… Ver mais
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