Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA" – Página 919 de 942
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 281232429
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0748995-46.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. SUPERENDIVIDAMENTO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 104-A, §1º, DO CDC. DÍVIDA CONSOLIDADA COM UM ÚNICO CREDOR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cíve…
Ver mais
Dennis Barbosa Maquiné x Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros
ID: 281210556
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0748995-46.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. SUPERENDIVIDAMENTO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 104-A, §1º, DO CDC. DÍVIDA CONSOLIDADA COM UM ÚNICO CREDOR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cíve…
Ver mais
Dennis Barbosa Maquiné x Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros
ID: 281193939
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0748995-46.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. SUPERENDIVIDAMENTO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 104-A, §1º, DO CDC. DÍVIDA CONSOLIDADA COM UM ÚNICO CREDOR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cíve…
Ver mais
Antonio Muniz Da Silva x Ministério Público Do Estado Do Amazonas
ID: 281225587
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0437464-65.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE
DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NÃO CABIMENTO. REDUÇÃO
DA PENA PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CABIMENTO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação …
Ver mais
Antonio Muniz Da Silva x Ministério Público Do Estado Do Amazonas
ID: 281211082
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0437464-65.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE
DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NÃO CABIMENTO. REDUÇÃO
DA PENA PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CABIMENTO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação …
Ver mais
Antonio Muniz Da Silva x Ministério Público Do Estado Do Amazonas
ID: 281247182
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0437464-65.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE
DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NÃO CABIMENTO. REDUÇÃO
DA PENA PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CABIMENTO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação …
Ver mais
Banco Bradesco Financiamentos S.A e outros x Banco Bradesco Financiamentos S.A e outros
ID: 296154134
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0603252-93.2023.8.04.7300
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
WESLEY FERNANDO RODRIGUES
(OAB/AM 1.874)
WESLEY FERNANDO RODRIGUES
(OAB/AM 1.874)
WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/CE 17.314)
WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/AM 1.037)
WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/AM 1.037)
WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/CE 17.314)
WESLEY FERNANDO RODRIGUES
(OAB/AM 1.874)
WESLEY FERNANDO RODRIGUES
(OAB/AM 1.874)
WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/CE 17.314)
WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/AM 1.037)
WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/AM 1.037)
WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/CE 17.314)
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL PRESUMIDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.
I. CASO EM EXAME
Apelação Cível interposta por Esmeralda Thomas Albino e pe…
Ver mais
Wiliames Valino Da Conceição x Ministério Público
ID: 276837088
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0719892-62.2020.8.04.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO
CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE
ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SOBERANIA
DOS VEREDITOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DA
CONSUNÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO NÃO
PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação criminal …
Ver mais
Wiliames Valino Da Conceição x Ministério Público
ID: 276850321
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0719892-62.2020.8.04.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO
CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE
ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SOBERANIA
DOS VEREDITOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DA
CONSUNÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO NÃO
PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação criminal …
Ver mais
Deuziane Lopes Bezerra x Amazonas Distribuidora De Energia S.A
ID: 263237768
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Alvarães - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000159-95.2025.8.04.2000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Relatório dispensado, na forma do art. 38, caput da Lei no 9.099/95.
PRELIMINARES
INÉPCIA DA INICIAL INCIDÊNCIA DO ART. 330 §1º III DO CPC
A parte requerida alegou o descumprimento das disposições dos arts. 319 e 320 do CPC, tendo em vista que a parte autora não teria delimit…
Ver mais